materia nº 62/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
AGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
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COMISSÃO GERAL :
PARECER Nº 062/2019 - FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 1487, DE
09 DE JULHO DE 2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE À
GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral no dia 26 de agosto de 2019, às 14:00
horas, onde decidimos por exarar PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA.
Considerando que o referido projeto deve-se ao fato de estarem
atualizando a lei que é do ano de 2000 e que até o presente momento passou por
reformulações já colocadas em leis;
Considerando que as reformulações foram feitas em audiência publica no
dia 10 de novembro de 2017, feito estudo por toda a categoria.
Diante o exposto, e, amparados na Assessoria Jurídica desta Casa de Leis,
O nosso parecer é pela aprovação do presente projeto.
Sala da Comissão Geral, aos 26 agosto de 2019.
Vereador Adela pás ato (DEM) - Relator
( Jdeacordo ( Jem désácordo ( ) de acordo, com restrições.
Veread lan Rodrigo Apio (PL) - Presidente
(4) deacordo ( Jem desacordo / ( ) de acordo, com restrições.
A
Vereador Leonardo Le AB diro (MDB) - Vice-Presidente
( Sae acordo ( ) (|) de acordo, com restrições.
Vereador Fernando de Melo Quintanilha (PRB) —- Membro
(2) deacordo ( |) em desacordo ( ) de acordo, com restrições.
eb TE B) - Membro
(NV) deacordo ( Jem desacordo ( ) de acbrdo, com restrições
85, CENTRO CEP 78635-000
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