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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO É
AGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR . , m
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR a
EMENDA MODIFICATIVA Nº 031/2019
AUTORIA: Comissão Geral
Modifica-se no Art. 1º. do Projeto de Lei Complementar nº 153, de 02 de setembro
de 2019, do Executivo Municipal, que “ALTERA O ART. 120 E A TABELA IX, DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 123/2017.” Que passa a ter a seguinte redação:
Onde lia-se:
“Art. 1º - Acrescenta-se a Art. 120, Parágrafo 3º. o Inciso “C” com a seguinte
redação:
€ — Resíduos diversos: líquidos, sólidos e Semi-sólidos.
Passa-se a ler:
“Art. 1º - Acrescenta-se no Art. 120, Parágrafo 3º. a Alínea “C” com a seguinte
redação:
C - Resíduos diversos: líquidos, sólidos e Semi-sólidos.
JUSTIFICATIVA
O objetivo da emenda é para correção de erros de elaboração do texto.
Sala da Comissão Geral, aos 03 de setembro de 2019. /
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lan Rodrigó Apio Leonardo Leite Ribeiro
esidente (Partido Liberal) Vice-presidente (MDB)
| Adela Fy inato
E a Relátor (DEM)
Fernando de Melo Quintanilha rss be da
Membro (PRB) Membro (MDB)
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