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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
AGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
EMENDA MODIFICATIVA Nº 032/2019
AUTORIA: Comissão Geral
Modifica-se no Art. 2º. do Projeto de Lei Complementar nº 153, de 02 dé setembro
de 2019, do Executivo Municipal, que “ALTERA O ART. 120 E À TABELA IX, DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 123/2017.” Que passa a ter a seguinte redação:
Onde lia-se:
“Art. 2º - Acrescenta-se à tabela IV, as seguintes atividades com respectivas taxas
de valores.
Passa-se a ler:
“Art, 2º - Acrescenta-se na tabela 1X, as seguintes atividades com respectivas
taxas de valores.
JUSTIFICATIVA
O objetivo da emenda é para correção de erros de elaboração do texto.
Sala da Comissão Geral, aos 03 de setembro de 2019.
Alan Rodrigo Ápio Leonardo Leite Ribeiro
residente (Partido Liberal) Vice-presidente (MDB)
o 1
Tator Est
Fernando de Melo Quintanilha e nha Estetdo”
Membro (PRB) Membro (MDB)
RUA 9, Nº 485, CENTRO CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668
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