materia nº 33/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
ES SÁ
AGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
EMENDA MODIFICATIVA Nº 033/2019
Modifica-se no Artigo 2º a Tabela IX, do Projeto de Lei Complementar nº 153, de
02 de setembro de 2019, do Executivo Municipal, que “ALTERA O ART. 120 E 4
TABELA IX, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2017.” Que passa a ter a seguinte
redação:
AUTORIA: Comissão Geral
Onde lia-se:
“Art. 2º - Acrescenta-se na tabela IX, as seguintes atividades com respectivas
taxas de valores.
ATIVIDADES | TIPO DE TAXA | VALOR EM UPEM
Coleta de Líquidos e Semi-sólidos - mº | Serviços Gerais 7,20
Coleta de Sólidos — T Serviços Gerais 6,50
Passa-se a ler:
“Art. 2º - Acrescenta-se na tabela IX, as seguintes atividades com respectivas
taxas de valores.
ATIVIDADES TIPO DE TAXA | VALOR EM UPFM
Coleta de Líquidos e Semi-sólidos - m? | Serviços Gerais 4,20 |
Coleta de Sólidos — T Serviços Gerais 3,50
JUSTIFICATIVA
O objetivo da emenda é redução dos valores das taxas que serão cobradas.
Comissão Geral, aos 03 de setembro de 2019.
o a Leonardo Leite Ribeiro
idente (Partido Liberal) Vice-presidente (MDB)
Ad inato
E asili ps Pig or (DEM
)
á vd a , sm
a a so São etánio
Membro (PRB) Membro (MDB)
RUA 9, Nº 485, CENTRO CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668
CAMARAGAGUABOA.MT.LEG.BR
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR