materia nº 64/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
AGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 064/2019 - FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 153, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019, DO EXECUTIVO
MUNICIPAL, QUE “ALTERA O ART. 120 E A TABELA IX, DA LEI COMPLEMENTAR
Nº 123/2017.”
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral no dia 03 de setembro, às 08:00
horas, onde decidimos por exarar PARECER FAVORÁVEL, com Emendas.
Considerando a necessidade de atenção as normas de proteção ao meio
ambiente e o referido plano, prevê a regularização do sistema de esgotamento sanitário e
descarte de resíduos líquidos e semi-sólidos.
Considerando que o Município de Água Boa teve grandes avanços no
sentido de implantar os sistemas voltados para o saneamento básico, com alto
investimento.
Considerando também que prevê as atividades de coleta possam ser
reavaliadas pela Prefeitura Municipal, mediante cobrança de taxas.
Diante o exposto, e, amparados na Assessoria Jurídica desta Casa de Leis,
o nosso parecer é pela aprovação do presente projeto.
Sala da Comissão Geral;aps i de setembro de 2019.
/ ) de acordo, com restrições.
A
| Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB) -— Vice-Presidente
( ) de acordo, com restrições.
Vereador Fê elo Quintanilha (PRB) - Membro
( )Jdeacordo ( )Jemdesacordo ( Jde acordo, com restrições.
Vereadora lata ea Esfeinão TD — Membro
(ON) deacordo ( )Jemdesacordo ( ) de acordo, com restrições.
RUA 9, Nº 485, CENTRO CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668
CAMARAGAGUABOA.MT.LEG.BR
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR