materia nº 69/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
AGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
COMISSÃO GERAL .
PARECER Nº 069/2019 — CONTRÁRIO sobre o Projeto de Lei nº 1490/2019, de 01
de agosto de 2019, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE
ÁREA PÚBLICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral no dia 17 de setembro de 2019, às
08:00 horas, onde teve o PARECER FAVORÁVEL, pelo Relator.
Considerando que o referido projeto trata de um imóvel que recentemente
foi incorporado ao patrimônio do município, que se localiza na quadra 151B no bairro
Operário e sendo que na quadra vizinha, nº. 150 existe uma praça pública de uso
comunitário.
Considerando que a comunidade local não terá prejuízos em relação ao
lazer e que os recursos financeiros obtidos serão destinados prioritariamente na
contratação de instituições parceiras para a Revisão do Plano Diretor.
Diante o exposto, e, amparados na Assessoria Jurídica desta Casa de Leis,
o nosso parecer e do Relator é pela rejeição do presente projeto.
Entretanto, a maioria dos membros da Comissão Geral, rejeitaram o
parecer do Relator, sendo desfavoráveis a aprovação do Projeto.
Sala da Comissão Geral, aos 1 setembro de 2019.
Vereador Adelar Fusinato (DEM) - Relator
( )deacordo ( desacor ) de acordo, com restrições.
-
Véreador Man Rodrigo Apio (PL) - Presidente
( )deacordo ( em desacordo '( ) de acordo, com restrições.
Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB) — Vice-Presidente
( )Jdeacordo ( (. ) de acordo, com restrições.
Vereador elo Quintanilha (PRB) — Membro
( )deacordo ( VA desacordo ( Eloa acordo, com restrições.
Vereadora Marilene Keliauio Eee Estefano (MDB) — Membro
( )deacordo ( Jemdesacordo (de acordo, com restrições.
RUA 9, Nº 485, CENTRO CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668
CAMARAGAGUABOA.MT.LEG.BR
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR