materia nº 71/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
AGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
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COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 071/2019 - FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE LEI
LEGISLATIVO Nº 016/2019, de 16 de setembro de 2019 — de Autoria do Vereador Luís
César de Lara Pinto Filho (PL), que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO, A TÍTULO ONEROSO, MEDIANTE
LICITAÇÃO, A EMPRESAS OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS, A EXPLORAÇÃO
COMERCIAL DOS ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS DOS CAMPOS DE FUTEBOL,
ESTÁDIOS, QUADRAS E GINÁSIOS POLIESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE
ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO.”
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral no dia 30 de setembro de 2019, às
14:00 horas, onde obteve PARECER FAVORÁVEL.
Considerando o referido projeto ter a missão de promover arrecadação de
recursos para investimentos no esporte em nosso município;
Considerando que não irá onerar o contribuinte;
Considerando que os investimentos serão buscados do comércio local.
Diante o exposto, e, amparados na Assessoria Jurídica nº 123/2019 desta
Casa de Leis, nosso parecer é pela aprovação do projeto de lei legislativo.
Sala da Comissão Geral, dos B0/de setembro de 2019.
Vereador Adelar
(º )deacordo (
(DEM) - Relator
do acordo, com restrições.
Vereador Alan Rodrigo Apio (PL) - Presidente
) de acordo, com restrições.
Vereador Fernando de Melo Quintanilha (PRB) — Membro
(X)deacordo ( |) em desacordo (. ) de acordo, com restrições.
RES / E
reta: Ea (DEM) - Membro
(7) de acordo ( |) em desacordo ( ) de acordo, com restrições.
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