materia nº 72/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
AGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
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COMISSÃO GERAL .
PARECER Nº 072/2019 —- FAVORÁVEL sobre o Projeto de Lei nº 1492 que,
"ESTABELECE CRITÉRIOS PARA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DO FUNDO
MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO - (FUMID), E REVOGA AS DISPOSIÇÕES
DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 465/1998 E A Nº 1366/2017 E DEMAIS DISPOSIÇÕES
ANTERIORES EM CONTRÁRIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."1490/2019.
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral no dia 07 de outubro de 2019, às
09:00 horas, onde teve o PARECER FAVORÁVEL, pelo Relator.
Considerando que o referido projeto vem ao encontro da Política Nacional
do Idoso, que preconiza assegurar os direitos sociais do idoso, que tem por finalidade
promover o desenvolvimento das atividades destinadas a terceira idade.
Considerando que o projeto estabelece critérios para a composição e
funcionamento do conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, e do Fundo Municipal
de Direitos do Idoso.
Diante o exposto, e, amparados no parecer Técnico favorável, nosso
parecer é pela aprovação do projeto de lei..
Sala da Comissão Geral; 07 de outubro de 2019.
Vereador Adelar Fusii do DEM) - Relator
( )Jdeacordo ( (. )) de acordo, com restrições.
y=2
L). Presidente
de acordo, com restrições.
( )Jdeacordo (
ibeiro (MDB) — Vice-Presidente
em desacordo — ) de acordo, com restrições.
» Vereador Leonardo Leit
(: /) de acordo
Vereador elo a (PRB) — Membro
( O deacordo ( bai 28 ) de acordo, com restrições.
Vereadora Marilene Teresinha io DB) - Membro
(A) deacordo ( |) em desacordo ) de acordo, com restrições.
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