materia nº 74/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
AGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
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COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 074/2019 — FAVORÁVEL sobre o Projeto de Lei nº 1497/2019, que,
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXECESSO DE
ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 905.564,70 NA FORMA QUE ESPECIFICA. ”
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral no dia 07 de outubro de 2019, às
20:00 horas, onde teve o PARECER FAVORÁVEL, pelo Relator.
Considerando que o referido projeto se faz necessário para abertura de
crédito especial por excesso de arrecadação em virtude da liberação de recursos federais
referente ao 11º (decimo primeiro) termo aditivo de convênio celebrado entre o DNIT e
o município de Água Boa — MT para melhoria na Rodovia BR 158, para adequação de
capacidade e segurança na Travessia Urbana.
Diante o exposto, e, amparados no parecer Jurídico favorável, nosso
parecer é pela aprovação do projeto de lei.
Sala da Comissão Geral;aos (7 de outubro de 2019.
J
(DEM) - Relator
( ( de acordo, com restrições.
io - Presidente
( de acordo, com restrições.
- Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB) — Vice-Presidente
(5) de acordo ( em desacordo ) de acordo, com restrições.
Vereador Fernando de Melo Quintanilha (PRB) —- Membro
( <)deacordo ( )emdesacordo ( )de acordo, com restrições.
verentora ne Eco (MDB) —- Membro
(>) deacordo ( )Jemdesacordo ( Jdeacordo, com restrições.
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