materia nº 77/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
AGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
Was OMISSÃO GERAL
PARECER Nº 077/2019 — FAVORÁVEL sobre o Projeto de Lei Legislativo nº
018/2019, de 19 de agosto de 2019, de Autoria do Vereador Alan Rodrigo Apio (PL) que
“DISPÕE SOBRE A PODE E RETIRADA DE ÁRVORES EM ÁREA URBANA DE
DOMÍNIO PÚBLICO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral no dia 18 de outubro de 2019, às
14:00 horas, onde teve o PARECER FAVORÁVEL COM EMENDAS.
Considerando que o Projeto de Lei Legislativo em pauta tem por finalidade
a preservação e uma melhoria da qualidade de vida urbana, mediante a instituição de
normas sobre o plantio, poda em áreas de domínio público e privado.
Diante o exposto, e, amparados no Parecer Jurídico nº 117/2019 pela sua
legalidade e constitucionalidade, nosso parecer é pela aprovação do projeto de lei
legislativo em pauta.
Sala da Comissão Geral, aos 18/de outubro de 2019.
IS
Vereador Adelar Fusináto (DEM) - Relator
( )Jdeacordo ( )em desaco (. ) de acordo, com restrições.
Vereador Leonárdo Leite Ribeiro (MDB) — Presidente
( deacordo ( )Jemdesacordo ( )deacordo, com restrições.
Ve Ala Rodrigo Api - Membro
Fr
Sc ) de acordo ( em de sacordo (. ) de acordo, com restrições.
Vereador Fernando de Melo Quintanilha (PRB) — Membro
(S) deacordo ( |) em desacordo ( ) de acordo, com restrições.
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