materia nº 78/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
ÁGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
"WA COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 078/2019 — FAVORÁVEL sobre o Projeto de Lei nº 1499, de 24 de
setembro de 2019, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE
TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS CoM
O USO DE PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS DE TRANSPORTE NO MUNICÍPIO
DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral no dia 18 de outubro de 2019, às
14:00 horas, onde teve o PARECER FAVORÁVEL
Considerando que o Projeto de Lei vem de encontro a disponibilizar as
pessoas serviços e recursos informatizados, criando condições para melhorar a qualidade
de vida dos cidadãos.
Incorporar novas tecnologias, abre novos horizontes para a implantação de
sistemas de transportes modernos, caminhando para o futuro de forma legal, sem estar
prejudicando os serviços de transportes já disponíveis em nosso município.
Diante o exposto, e, amparados no Parecer Jurídico Técnico nº 011/2019
pela sua Legalidade e Constitucionalidade, nosso parecer é pela aprovação do projeto de
lei em pauta.
Sala da Comissão Geral; aàs 18 de outubro de 2019.
A
Vereador Adel Fusinato (DEM) - Relator
(| )deacordo ( ' e ) de acordo, com restrições.
4 L,
Vereador'Alan Rodri pio (PL) — Presidente
MM )deacordo ( |) em desacordo
ordo, com restrições.
Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB) - Vice-Presidente
( Ade acordo ( ( ) de acordo, com restrições.
. ad )
] RUA 9, Nº 485, CENTRO CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 / 3468.2292 / 3468.2587
ereador Fernando de Melo Quintanilha (PRB) - Membro OUVIDORIA: 66 3468.2668
( ) em desacordo ( ) de acordo, com restrições. CAMARAGAGUABOA.MT.LEG.BR
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