PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
Ofício Nº IC DK ) 12019/GP-AB
Água Boa, 2] — de outubro de 2019.
Senhor Presidente,
Sirvo-me do presente para submeter à apreciação dessa Augusta Casa de
Leis, o Projeto de Lei 502, Autoriza o Município de Água Boa-MT A receber em
doação condicional, imóvel urbano, para fins de implantação de via pública, e
dá outras providências, acompanhado da respectiva mensagem para análise em
regime de URGÊNCIA ESPECIAL.
Atenciosamente, Iê
MAURO RO SA DA SILVA
Prefeito Municipal
À Sua Excelência o Senhor
Vereador LUÍS CESAR DE LARA PINTO FILHO
Presidente da Câmara Municipal
Água Boa MT
«3ltolia
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400 - Fax: (66) 3468-6432
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A BOA
O TRABALHO CONTINUA!
Adm, 2017/2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
LEI Nº «DE DE DE 2019
PROJETO DE LEINº. 1505, DE DE OUTUBRO DE 2019
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT
ve BS2//9 co! A RECEBER EM DOAÇÃO CONDICIONAL,
SRA DEL31 dito la IMÓVEL URBANO, PARA FINS DE
four IMPLANTAÇÃO DE VIA PÚBLICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
MAURO ROSA DA SILVA, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado de Mato
Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei, faz saber que a Câmara
Municipal, em Sessão de. de de 2019, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei Municipal:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber em doação um
imóvel urbano com área de 10.299 m? (dez mil duzentos e noventa e nove metros
quadrados), Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas
N:8.446.779,681m e E:375.275,628m; deste, segue confrontando com a A.M.TURA
E CIA LTDA, com os seguintes azimutes e distâncias de: 84º55'32" e 50,000m, até
o vértice 2, de coordenadas N:8.446.784,103m e E:375.325,432m: 174º55'32" e
55,302m, até o vértice 3, de coordenadas N:8.446.729,018m e E:375.330,324m;
deste, segue confrontando com a Quadra 59, Lote 01, com os seguintes azimutes e
distâncias de: 2651613" e 10,914m, até o vértice 4, de coordenadas
N:8.446.728,118m e E:375.319,447m; 220º00'51" e 6,104m, até o vértice 5, de
coordenadas N:8.446.723,443m e E:375.315,522m; 219º48'54" e 6,083m, até o
vértice 6, de coordenadas N:8.446.718,770m e E:375.311,627m; 201º00'35" e
12,670m, até o vértice 7, de coordenadas N:8.446.706,943m e E:375.307,085m;
1954413" e 7,737m, até o vértice 8, de coordenadas N:8.446.699,496m e
E:375.304,986m; 1870619" e 7,759m, até o vértice 9, de coordenadas
N:8.446.691,796m e E:375.304,026m; 177º47'37" e 2,539m, até o vértice 10, de
coordenadas N:8.446.689,259m e E:375.304,124m; 177º47'37" e 2,539m, até o
vértice 11, de coordenadas N:8.446.686,722m e E:375.304,222m: 175º0505" e
216,082, até o vértice 12, de coordenadas N:8.446.471,435m e E:375.322,736m;
175º00'22" e 9,181m, até o vértice 13, de coordenadas N:8.446.462,288m e
E:375.323,536m; 175º0022" e 9,181m, até o vértice 14, de coordenadas
N:8.446.453,142m e E:375.324,335m; 173º17'25" e 7,987m, até o vértice 15;
coordenadas N:8.446.445,210m e E:375.325,268m: 164º57'21" e 7,124m, até
vértice 16, de coordenadas N:8.446.438,330m e E:375.327,117m; 151º58'06"
10,553m, até o vértice 17, de coordenadas N:8.446.429,015m e E:375.332,076m;
151º58'06" e 10,553m, até o vértice 18, de coordenadas N: a 419,701m e
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT á, EO
Fone: (66) 3468-6400 - Fax: (66) 3468-6432 ak BOA
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E:375.337,036m; 144º00'05" e 18,604m, até o vértice 19, de coordenadas
N:8.446.404,649m e E:375.347,971m; 138º50'38" e 3,367m, até o vértice 20, de
coordenadas N:8.446.402,114m e E:375.350,187m; 138º50'38" e 3,367m, até o
vértice 21, de coordenadas N:8.446.399,579m e E:375.352,403m; 129º38'38" e
8,131m, até o vértice 22, de coordenadas N:8.446.394,391m e E:375.358,664m;
deste, segue confrontando com Avenida Tropical, com azimute de 265º14'01" e
distância de 48,632m, até o vértice 23, de coordenadas N:8.446.390,350m e
E:375.310,200m; deste, segue confrontando com Rodóvia Federal BR-158, com o
azimute de 354º55'32" e distância de 390,862m, até o vértice 1, ponto inicial da
descrição deste perímetro. Todas as coordenada aqui descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir, de coordenadas N m e
E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano
Central nº 51º00', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS- 2000. Todos os
azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
81º - O imóvel referido no artigo anterior, encontra-se localizado na área urbana
do município a ser desmembrado da área maior, sob a matricula nº 16.217 do 1º
Serviço Notarial e Registral, da Comarca de Água Boa — MT.
S 2º. São partes integrantes da presente Lei, o croqui de localização e o
memorial descritivo do imóvel objeto da doação.
8 3º. O doador terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da
presente lei, para realizar às suas expensas, todo procedimento referente ao
desmembramento do lote a ser doado.
Art. 2º - A área acima descrita é recebida pela DONATÁRIA para fins de
arruamento, integrando ao sistema viário do município com status de bem público de
uso comum do povo, devendo permanecer aberta ao trânsito indiscriminado de
qualquer pessoa ou veículo, respeitando-se as legislações relativas ao trânsito.
8 1º - O imóvel especificado nesta lei será doado ao município, sem ônus reais
ou dividas de qualquer natureza.
8 2º - A doação de que trata esta lei, fica condicionada, sob pena de nulidade,
a utilização do imóvel pelo município, para fins previstos no Caput do presente Artigo.
Art. 3º - O Município de Água Boa/MT, fica obrigado a, não dar destinação
diversa ao referido imóvel, senão a contida no art. 2º, desta Lei.
Art. 4º - A DONATÁRIA, no exercício das prerrogativas que lhe são
asseguradas pela lei poderá, em caráter derurgência, para efeito de o ua
É, OP prereitURA DE
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Fone: (66) 3468-6400 - Fax: (66) 3468-6432 AG A BOA
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CNPJ: 15.023.898/0001-90
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ESTADO DE MATO GROSSO
na posse da área doada, proceder na forma da Lei, utilizando e dispondo das mesmas
desde já na medida das necessidades públicas.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, AO SA DE OUTUBRO DE 2019.
À
MAURO A DA SILVA
Prefeito Municipal
LUIZ OMAR
Secretário Municipal de Administração
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Fone: (66) 3468-6400 - Fax: (66) 3468-6432
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br
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PREFEITURA DE )
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ESTADO DE MATO GROSSO
MENSAGEM AO PROJETO DE LEINº 4503DE Z 4 DE OUTUBRO DE 2019.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssima Senhora Vereadora,
Excelentíssimos Senhores Vereadores.
Temos satisfação em cumprimentá-los e, ao e ao ensejo, encaminhar-lhe
Projeto de Lei que trata da doação da área particular para o Poder Público para fins
de arruamento, com integração ao sistema viário municipal, com status de bem público
de uso comum do povo, que permanecerá aberta a o trânsito, indiscriminado de
qualquer pessoa ou veículo, regendo-se pela legislação de trânsito em vigor no país.
Além de somar-se a o sistema viário municipal, a presente Lei permitirá que
o proprietário da área remanescente comercialize lotes com testada para avenida,
para fins comerciais e industriais, com geração de empregos e renda.
Dada a importância do presente Projeto de Lei, solicitamos aos Nobres
Pares desta Casa que o mesmo possa ser apreciado em regime de URGÊNCIA
ESPECIAL.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, AO A! DE OUTUBRO DE 2019.
MAURO A DA SILVA
Prefeito do Municípi
LUIZ OMAR PICH
Secretário Municipal de A
A € erererrusa ve
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Fone: (66) 3468-6400 - Fax: (66) 3468-6432 AG A BOA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br PO FTRABALTO COINA!
CNPJ: 15.023.898/0001-90
1º SERVIÇO REGISTRAL
Registro de Imóvel Circunscrição da Comerca de Água Boa « Mato Grosso
ma Livro Nº2. REGISTRO GERAL
/ Paulo Morais Fernandes Rosmary Rocha Martins Fernandes
CARTÓRIO FERNANDES "ain Preto
Registro de Iméreis, Terulos 0 Documentos
UNID:
Nº DA MATRÍCULA DO IMÓVEL COMARCA DE ÁGUA B |
UMA ÁREA DE TERRAS, situada neste município e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso,
denominada "FAZENDA FINALMENTE”, com a área de Fes (sessenta e cinco
hectares, cinquenta e nove ares e trinta e quatro centiares), perímetro de 5.417,02m, com Código do
. | INCRA: 901.105,000,914-3, georreferenciado pelo SIRGAS 2000, com a seguinte descrição da parcela:
LA
VATA-M. [5209725877 140207022” | 'ATA-M-D1978 [17572 [Os | NS" 08 3420] MB 14,286 | Foconas
01978 :
VATA-M. |520972,126º 7 'ATA-M-01977 | 119,98 S: 08.342 | ME 14,206 | Fazenda
01978 timério
01977
S01976 ento
VATASM 520972808" 140236477" laz7Bs ATA-M-O1974 [75 2” 181,7 [CNS: 08 342.0] Mas, 14,288 Fazenda
019757 haimanto
VATAM. —L52%09772,300" 140242359" |a26,91 ATA-M-D1973 E q NS 003420 T MET 14,208 Fazenda
01974 ,
VATA-M- [52º0905,655" 14º02'4 1,825" per | 'ATA-M-01972 (CNS: 093420 T MG: 16286] Fazengo
01973
VATAM. 52º09'04,380" 14º'02'56,668" 4 ATA-M-01971 18 4 [ENS: 06,542:0 ] Mint. 14.286 Fazenda
01972 intimente
VATAM. — [52º0848,9087 14º02'55,483” 'ATA-M-01970 ed ra S85420 | Vip) 14206 | Fazenda
01971
VATAM. |520848,5917 14º02'59,376” |u28,19 AMO-M-6749 musa NS 08 SA2O Ts 14208 Tacna
01970
AMO-M-675052"0917,3407 14º03'01,5787 AMO-M-5740 a E is
ds inda cad É 14º0208,0377 [e ATA-M-01979 [B9"Tgr 280,85 EL 09 3420 | RE BIO 7 Fazenda
MEMORIAL SIGEF/MAPA GEORREFERENCIADO: objeto da ART 265901 1-MT, elaborado
pelo profissional Eduardo Roberto Scherer - CREA 120471960-8/MT, Credenciamento no INCRA -
VATA. CERTIFICAÇÃ IGEF: ACTITAS-649d-4deb-béal -cc3c3fbb90ea, expedida em
13.12.2016, devidamente certificada pelo SIGEF, que informa que a poligonal objeto do memorial
descritivo não sobrepõe a nenhuma Outra poligonal constante do cadastro georreferenciado do INCRA;
DECLARAÇÕES EXPRESSAS FIRMADAS PELOS CONFINANTES de que os limites divisórios
foram respeitados em relação a presente parcela, cujas declarações foram apresentadas no lhrocesso
anterior, c encontram-se arquivadas na Pasta 04/2016 — Processo 31/2016: ICÍPIO DEVAGUA
= MT, proprietária do Distrito Industrial 5 Avenida Tropical, declarando concordântia ao
Beorreferenciamento; DNIT, conforme consta do Termo de Declaração de Faixa de Dominio de Rodésia:
Ego
2
E
1º SERVIÇO REGISTRAL
Registro de Imóvel Circunscrição da Comarca de Água Boa « Mato Grosso
—ee— Livro Nº 2- REGISTRO GERAL
Paulo Morais Fernandes * * Rosmary Rocha Martins Fernandes
CARTÓRIO FERNANDES "5 ei ão
Registro da Iméveis, Titulos o Bormmetos
[ET] (O) cat
º ANVERSO
de Mato Grosso, sob o NIRE nº 1201451061 em 18.11.2014, inscrita no CNPJ sob o nº
21.449.787/0001-43, com sede nesta cidade de Água Boa-MT, Rua 0, 185, Centro, cep 78635-000,
pelo valor de R$198.000,00 (cento e noventa c oito mil reais). Apresentado Certifi cado de Cadastro de
Imóvel Rural - CCIR 2015/2016, com Código do Imóv: al nº 05.000.914-3, Certidão
"| Negativa de Débitos Relativos ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural com NIRF nº
1.924.456-8. Apresentado neste ato, a Guia de ITBI nº 096/17, datada de 07.04.2017, na qual consta a
declaração de isenção do imposto, com fundamento na Lei Municipal 019/2001; o Contrato Social
registrado em 14.11.2014; as certidões fiscais, feitos ajuizados, declarações e dispensas pertinentes, que
ficam arquivadas nesta Serventia. O imóvel objeto desta matrícula foi avaliado em R$433.310.00,
conforme Guia de ITBI, valor este utilizado para cálculo de emolumentos. Em cumprimento ao que
dispõe o artigo 14 do Provimento nº 39/2014 do CNJ foi consultada a Central Nacional de
AV-02-16.217 Protocolo 61.699 (27.04.2017); Água Boa-MT, 09 de maio de 2017. SITUAÇÃO DO
MOVEL. Procede-se a presente averbação, a requerimento da proprietária 4. M, TURA E CIA LTDA,
datado de 25.04.2017, para constar que conforme Declaração datada de 09.05.2017, expedida pela
Prefeitura de Água Boa-MT, assinada por Edivaldo Souza de Araujo, Agente Fiscal, para constar que o
lh ZONA URBANA deste município, conforme
. (Emolumentos: R$12,30 - Selo de Controle
ais Fernandes, Oficial, o fiz digitar, conferi é
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR 7h ES MEAGSOSSO
Certifico, para os devidos fins, que esta cópias id Ê sóstg do mEGIaTRO De foptiin cce pocumentos
fotostática, foi extraída da matricula nº 16217, Livro ER esmad me
02, e tem a validade de Certidão (por 30 dias). Água
Boa-MT,16/10/2019. Cod. Ato(s): 176, 177
: BHZ 94753 R$24,66
Consulta: www.tjmt. a bios
Vanegsa Vitor Perlato Rodrigdes - Oficial Substituta 2
MEMORIAL DESCRITIVO DE ÁREA DESMEMBRADA
Co Rei VA DE AREA DESMEMBRADA
Imóvel: AVENIDA INDUSTRIAL
Proprietário: A. M. TURA E CIA LTDA
Matricula nº: Desmembrado da Mat. 16.217 C.R.I de Água Boa-MT
Município: Água Boa
Comarca: Mato Grosso
Estado / UF: Mato Grosso
Código INCRA: Perímetro Urbano
Área medida e demarcada: 1,0299 ha
Perímetro: 905,27 m
DESCRIÇÃO DO PERIMETRO
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de
coordenadas N:8.446.779,681m e E:375.275,628m; deste, segue
confrontando com a A.M.TURA E CIA LTDA, com os seguintes azimutes e
distâncias de: 84055'32" e 50,000m, até o vértice 2, de coordenadas
N:8.446.784,103m e E:375.325,432m; 174º55'32" e 25,302m, até O
vértice 3, de coordenadas N:8.446.729,018m e E:375.330,324m; deste,
segue confrontando com a Quadra 59, Lote 01, com os seguintes azimutes e
distâncias de: 265º16'13" e 10,914m, até o vértice 4, de coordenadas
N:8.446.728,118m e E:375.319,447m; 220º00'51" e 6,104m, até o vértice
5, de coordenadas N:8.446.723,443m e E:375.315,522m; 219º48'54" e
6,083m, até O vértice 6, de coordenadas N:8.446.718,770m e
E:375.311,627m; 201º00'35" e 12,670m, até o vértice 7, de coordenadas
N:8.446.706,943m e E:375.307,085m; 19594413" e 7,737m, até o vértice
8, de coordenadas N:8.446.699,496m e E:375.304,986m; 187º06'19" e
7,759m, até O vértice 9, de coordenadas N:8.446.691,796m e
E:375.304,026m; 177º47'37" e 2,539m, até o vértice 10, de coordenadas
N:8.446.689,259m e E:375.304,124m; 177º47'37" e 2,539m, até o vértice
11, de coordenadas N:8.446.686,722m e E:375.304,222m; 175º05'05" e
216,082, até O vértice 12, de coordenadas N:8.446.471,435m e
E:375.322,736m; 175º00'22" e 9,181m, até o vértice 13, de coordenadas
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MEMORIAL DESCRITIVO DE ÁREA DESMEMBRADA
Eat UtocvMiVO DE AREA DESMEMBRADA
Imóvel: AVENIDA INDUSTRIAL
Proprietário: A. M. TURA E CIA LTDA
Matricula nº: Desmembrado da Mat. 16.217 C.R.l de Água Boa-MT
Município: Água Boa
Comarca: Mato Grosso
Estado / UF: Mato Grosso
Código INCRA: Perímetro Urbano
Área medida e demarcada: 1,0299 ha
Perímetro: 905,27 m
DESCRIÇÃO DO PERIMETRO
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de
coordenadas N:8.446.779,68im e E:375.275,628m; deste, segue
confrontando com a A.M.TURA E CIA LTDA, com os seguintes azimutes e
distâncias de: 84º55'32" e 50,000m, até o vértice 2, de coordenadas
N:8.446.784,103m e E:375.325,432m; 174º55'32" e 55,302m, até o
vértice 3, de coordenadas N:8.446.729,018m e E:375.330,324m; deste,
segue confrontando com a Quadra 59, Lote 01, com os seguintes azimutes e
distâncias de: | 265º1613" e 10,914m, até o vértice 4, de coordenadas
N:8.446.728,118m e E:375.319,447m; 220º00'51" e 6,104m, até o vértice
5, de coordenadas N:8.446.723,443m e E:375.315,522Mm; 219º%48'54" e
6,083m, até o vértice 6, de coordenadas N:8.446.718,770m e
E:375.311,627m; 201º00'35" e 12,670m, até o vértice 7, de coordenadas
N:8.446.706,943m e E:375.307,085m; 195º44'13" e 7,737m, até o vértice
8, de coordenadas N:8.446.699,496m e E:375.304,986m; 187º06'19" e
7,/59m, até o vértice 9, de coordenadas N:8.446.691,796m e
E:375.304,026m; 177º47'37" e 2,539m, até o vértice 10, de coordenadas
N:8.446.689,259m e E:375.304,124m; 177º47'37" e 2,539m, até o vértice
11, de coordenadas N:8.446.686,722m e E:375.304,222m; 175º05'05" e
216,082, até o vértice 12, de coordenadas N:8.446.471,435m e
E:375.322,736Mm; 175º00'22" e 9,181m, até o vértice 13, de coordenadas
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FAZENDA CRISTINA
FAZENDA FINALMENTE
=033 vVIADGOS
FAZENDA FINALMENTE
est-se va
FAZENDA FINALMENTE
os
goma 1VE3A3A VIADO
AGUA BOA-y
20/09/19
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Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
Obras e Serviço
Lei nº 6.496, de 7 de Dezembro de 1977 CREA-MT ART de PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
3140456
Motivo: NORMAL
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do MT
1. Responsável Técnico
EDUARDO ROBERTO SCHERER
Título Profissional; * Técnico em Agropecuária
RNP:1204719608 Registro: MTO7041/TD
Empresa: NENHUMA EMPRESA Registro: 0
2. Dados do Contrato
Contratante: A, M, TURA E CIA LTDA ME CPF/CNPJ: 21.449.787/0001.43
Endereço: RUA RUA 07, CENTRO Nº 185
Cidade: AGUA BOA Bairro: CENTRO
UF:MT CEP:78635000
Tipo de Contratante:pessoA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO
Valor: 998,00 Honorários: 100,00
3, Dados da Obra/Serviço
Proprietárioa. M. TURA ECIALTDA ME
CPFICNPJ:21,449.787/0001-43
Endereço: RODOVIA RODOVIA FEDERAL BR-158, ZONA URBANA Nº
Cidade: AGUA BOA
UF: MT
ART Individual/Principal
Bairro:ZONA URBANA
CEP:78635000
Data de Início: 30/03/2019 Previsão de término: 30/04/2019
Custo da Obra: 0,00 Dimensão: 0,00
4. Atividade Técnica
1 Memorial TOPOGRAFIA 1,02 HA
5. Observações
Para inclusão da ART no Acervo Técnico, é necessário que seja entregue no CREA-MT uma via original assinada da mesma,
6. Declarações
Acessibilidade: Declaro a aplicabilidade das regras de acessibilidad:
7. Entidade de classe
SINDICATO DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS DO ESTADO DE MATO GROSso
8. Assinaturas
Declaro serem verdadeiras as informações acima
+ mediante apresentação
do comprovante do Pagamento ou conferência no site do CREA,
vínculo contratual,
|Www.crea-mi,org.br atendimento Derea-mtorg.br
tel: (65) 3315-3000 fax: (65) 3315-3000
: Para confirmar a veracidade das informações nela co
a nstantes, entre no site
Www.crea-mt.org.br - Profissional - ou - pelo APP do CREA-MT, d
isponível na Play Store.