materia nº 86/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
AGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
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COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 086/2019 - FAVORÁVEL sobre o Projeto de Lei nº 1495/2019, de 24
de Setembro de 2019, do Executivo Municipal — que, “AUTORIZA ALTERAR O PPA
(2020-2021) EM SEUS ANEXOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral no dia 03 de dezembro de 2019, às 08:00
horas, onde decidimos por exarar PARECER FAVORÁVEL.
Considerando a necessidade de se manter compatibilidade com a LDO 2020 e do
PPA (2018/2021) e orçamento anual do exercício vindouro, se faz necessário as
adequações propostas no projeto em questão.
Considerando a legalidade da presente proposta, tendo em vista a matéria não
encontrar nenhum impedimento de ordem legal ou constitucional.
Diante o exposto, o nosso parecer é pela APROVAÇÃO do presente projeto de
lei.
Sala da Comissão Geral, ao$ OB de Aezembro de 2019.
/
Vereador Adelar
( )Jdeacordo ( Je C
Vereador Alan Rodrigo Apio err Grcident
( )Jdeacordo ( ) erá desacordo (. )de acordo, com restrições.
Vereador Fernando de Melo Quintanilha (PRB) — Membro
(-»)deacordo ( Jemdesacordo ( ) de acordo, com restrições.
Vereadora lira Estefano TV — Membro
( Jdeacordo ( Jem desacordo ( ) de acordo, com restrições.
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