materia nº 88/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
AGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
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COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 088/2019 — FAVORÁVEL sobre o Projeto de Lei nº 1498/2019, de 07
de outubro de 2019, do Executivo Municipal — que, ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT, PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2020.
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral no dia 03 de dezembro de 2019, às
08:00 horas, onde decidimos por exarar PARECER FAVORÁVEL.
Considerando tratar-se da LOA (Lei Orçamentária Anual) que foi
elaborada de acordo com a legislação vigente, no que se refere as disposições
estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal e demais jurisprudências do TCE/MT,
bem como adequando a realidade e especificidades local.
Considerando a legalidade da presente proposta, tendo em vista a matéria
não encontrar nenhum impedimento de ordem legal ou constitucional.
Diante o exposto, o nosso parecer é pela APROVAÇÃO do presente
projeto de lei.
Sala da Comissão Geral, aos 03 de/dezembro de 2019.
Vereador Adelar Pusi
( )deacordo ( Jem de
Vereador Alan Rodri
(+) de acordo (
Vereador Fernand fe Micro intanilha (PRB) — Membro
( 1) deacordo ( | )em desacordo (. ) de acordo, com restrições.
Vereadora AA bass Eli es (iam
( )deacordo ( |) em desacordo ) de acordo, com restrições.
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