materia nº 2/2013

Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
LEI COMPLEMENTAR Nº + DE DE DE 2013.
(Projeto de Lei Legislativo Complementar nº 002/2013, de 04 de março de 2013, do Poder Legislativo).
PROTOCOLO |
CÂMARA MUNICIPAL aprovado por Unanimidad “ALTERA OS ANEXOS [, [Le MI, DA LEI
Er Ea BOA COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º
dC D ro 00 0452009, E DÁ OUTRAS
i PROVIDENCIAS”.
FOLHA Dora:
Data E (2) 3 4/2, MAURO ROSA DA SILVA, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato
TO ee Giresser no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei, faz saber que a Câmara Municipal,
em sessão de de de 2013, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art, 1º, Acrescenta-se Inciso IH ao Art. 35 da Lei Complementar 045. de 22 de abril
de 2009, com a seguinte redação:
Art. 35
Eras
JE susaso
HH — Os coeficientes para os aumentos dos vencimentos de mma classe para a
subsequente ficam estabelecidos os seguintes:
a) Classe A: 1,00;
bj) Casse B: LIO;
c) Classe C: F,15:
dj Classe D: 140:
e) Classe E: 1,85.
Art. 2º. — Altera-se os Incisos Le V do 8 2º, Art. 35 da Lei Complementar 045. de
22 de abril de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art, 35 -
; Rui
—C esses, 4, habilitação especifica de grau superior;
; “um
— Classe E, requisitos da Classe D mais 02 (duas) especializações luto senso, com
carga horária minima de 360 (trezentos e sessenta) horas e monografia aprovada ou
mois wna formação de nível superior ou mestrado ou doutorado.
Art. 3º, - Altera-se os Incisos II, HI, IV e V do $ 3º, Art. 35 da Lei Complementar
045. de 22 de abril de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação;
Ar, 35 -
Li d É Tosse B, requisitos da Classe A. mais 180 (cento e oitenta) horas de cursos de
em E ng, , bg rito erfeiçoamenta, qualificação etou capucitação profissional
meti É
MES
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HH - Classe C, requisitos da Classe B, mais curso superior completo na área ligada
as suas atribuições:
IV — Classe D, requisitos da Classe C mais titulo de especialização ou pós-
graduação na área ligada as suas atribuições;
V- Classe E, requisitos da Classe D mais 02 (duas) especializações lato senso, com
carga horária minima de 360 (Irezentos e sessenta) horas e monografia aprovada ou
mais uma formação de nível superior ou mestrado ou doutorado,
Art. 4º, — Altera-se os Ineisos LL, TT, IV e V do $ 4º, Art. 35 da Lei Complementar
045, de 22 de abril de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 35 =
Digno aa
H - Classe B, requisitos da Classe A, mais SO foitenta) horas de cursos de
aperfeiçoamento, qualificação e/ou capacitação profissional,
HH Classe €, requisitos da Classe B, mais curso de ensino médio completo;
IV — Classe D, requisitos da Classe €, mais 120 (oitenta) horas de cursos de
aperfeiçoamento, qualificação etou capacitação profissional,
V- Classe E, requisitos da Classe D mais curso superior completo.
Art, 5º. — Altera-se 0 caput do Art, 36 da Lei Complementar 045, de 22 de abril de
2009, que passa a vigorar com a seguinte redação;
Art. 36 — À promoção vertical, que é a movimentação nos níveis, dar-se-á por meio
de evolução nos níveis da carreira para outro subsegiiente da mesma classe,
condicionada à apuração do efetivo exercício do cargo a cada interstício de três
anos por meio da avaliação anual de desempenho funcional obrigatória, que deverá
ser efetivada no mês de dezembro, para viger a partir de 1º de janeiro do ano
seguinte.
Art. 6º. Altera os Anexos 1, Il e Ill da Lei Complementar 045, de 22 de abril de
2009. que passa a fazer parte integrante desta Lei,
Art. 7º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos
legais e financeiros a partir de 01 de abril de 2013.
Plenário “José Nogueira Paniago”, aos 04 de março de 2013.
Es (ja
JOSE ARIZANDONÁ
Presidente | =
“Sp vo UM) ES
JONATHAN SILVEIRA ROBERTO
=
Vice-Presidente IDE
LNEI MACARI
1º Secretário
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MENSAGE
Projeto de Lei Legislativo Complementar nº 002 — Privativo do Legislativo Municipal.
Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 045/2009, de 22 de Abril de 2009.
O presente projeto de lei complementar tem por escopo dispor sobre o Plano de Cargos,
Carreira e Vencimento dos Servidores da Câmara Municipal de Água Boa — MT. que visa
O projeto está fundamentado na necessidade de reposição salarial dos servidores públicos
municipais em 8% (oito por cento). No qual o acumulado do INPC/IBGE dos últimos doze
meses (feverciro/2012 a janeiro/2013) chegou a 6,6310%, como se pode constatar este projeto
proporciona aos servidores um aumento acima do indice oficial apurado.
A revisão geral dos vencimentos, proventos e pensões dos servidores públicos está
previsto no inciso X do art. 37 da Carta Magna:
“Art 37 (ee)
X-a remuneração dos servidores públicos e subsídios de que trata o $ 4º do art
39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa
em cada caso, assegurada a revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de
indices; ”
Além da revisão geral, esta proposta direciona para uma valorização e profissionalização
daqueles que se dedicam ao atendimento das demandas do processo legislativo de nosso
município, de modo a que organizados em carreira própria, possam planejar o seu
desenvolvimento profissional em paralelo ao desenvolvimento do Município para 0 qual cles
tanto se dedicam.
A proposta privilegia uma remuneração digna, mediante incentivos ao servidor público que
contemplam a titulação, a atualização e o aperfeiçoamento profissional, para isso, veio atribuir
novos índices para aplicação na progressão funcional das classes.
Os critérios para o crescimento na carreira são objetivos, de modo a se garantir a isonomia
entre os servidores abrangidos pela carreira,
A iniciativa contempla um novo quadro, o vencimento a promoção e a progressão na
carreira. Ressalte-se que o presente projeto de lei complementar encontra adequação
orçamentária e financeira na Lei Orçamentária Anual (LOA) e compatibilidade no atendimento
dos limites da despesa com pessoal nos termos da Lei 101/2000 - Lei de Responsabilidade
Fiscal,
Diante do exposto, conclamo pela aprovação do presente projeto de Lei Complementar,
motivo pelo qual submeto seus termos ao juízo dessa Colenda Edilidade. »
Plenário “José Nogueira Paniago”. aos 04 de março de 2013. AS
JOS ÁRIZANDONÁ Sons Mu O
Presidente JONATHAN SILVEIRA ROBERTO j
EI MACARI
1º Secretário
Vice-Presidente
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DENOMINAÇÃO DOS CARGOS NÍVEL DE ESCOLARIDADE
Grupo Ocupacional Serviços Elementares
aços Gerais Ensino Fund. completo
Vigilante Ensino Fund completa
Nº DE
CARGOS
mara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
VENCIMENTO
INICIAL, EM RS
112 | uz
Serviços Administrativos
Ensino Medio Com
TADAO
74 AU
ME
| Ensino Fund. Completo AZ ul “86,76
AVE,
Ensine: Médio Completo ul Edu us
| EN
+ Ensino Fund. Completo 112 | ul TOU U6
Grupo Ocupacional Serviços Administrativo — Nível Superior
E O Ri REcÊ co FAIXAS FAIXA £ | Nº DE VENCIMENTO
ENOMINAÇÃO DOS CARGOS NIVEL DE ESCOLARIDADE CLASSE NÍVEL CARGOS INICIAL EM R$
mz [od
NE |
vIZ I 202.45
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Estado de Mato Grosso
ANEXO H
ITEM 1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO SÍMBOLO QUANTIDADE VENCIMENTOS
CTARIO GERAL CC-1 o
:SSOR JURÍDICO cc-2 01 3.300,00
OR DE COMUNICAÇÃO CC-2 o!
SSOR PARLAMENTAR CC-3 01
Ss DE OCUPANTES DE CARGOS DE
vo
ITEM 2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS - EXCLUSIV
PROVIMENTO EF
DENOMINAÇÃO * SÍMBOLO QUANTIDADE ENCIMENTO
CHEFE DE DEPARTAMENTO FG- 03 15%
Pá
4.800,00
E100,00
1.100,00
SE
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GRUPO OCUPACIONA
ANEXO HI
TABELA DE VENCIME
NTOS
Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
VIÇOS OPERACIONAIS ELEMENTARES(ADMINISTRATIVO
GRUPO OCUPA,
CIONAL SERVIÇOS OPERACIO
AGE? E-ADHORAS
z A B € Dn E
5 1400 1410 LIS 140 as]
3 Ensino Ensino Ensina Médio Ensino Médio Resta SUpádior
Fund.Completo | Fund.Comp+Slhs Completa Comp. + EM hs pescoenênta-andiro
1 100 RS 740,40 R$ Slá,44 R$ 851,46 R$ 1.036,56 R$ 1.369,74
—
2 1U6 R$ 784,82 R$ 86331 R$ 902,55 R$ 1.098,73 R$ 1.451,92
3 112 R$ 829,25 R$912,17 | R$ 953.64 R$ 1.160,95 R$ 1.534,11
+ LIS R$ 873,67 R$ 961,04 R$ 1,004,72 R$ 1.223,14 R$ 1.616,29 |
=) 1.24 R$ 9810 R$ 1.009,91 R$ 1.055,81 R$ 1.285.33 R$ 1.698,48
6 1,30 R$ 962,52 RS 1.058,77 R$ Lt06,90 R$ 1,347,53 R$ 1.780,66
s 1,36 RS 1.006, R$ 1.107,64 R$ 1.157,99 R$ 1.409,72 R$ 1.862,85
8 1,42 R$ 1.051,37 | R$ 1.156,50 R$ 1.209,07 R$ 147192 R$ 1.945,03
9 1,48 R$ 1.095,79 R$ 1.205,37 R$ 1.260,16 R$ 1.534,11 R$2.027,22 |
e pasé
101 1,54 R$ 1.140,22 R$ 1.254,24 R$ [,3L1,25 R$ 1.596,30 | R$ 2.109,40
1 | 150 L R$ |.I84,64 R$ 1.303,10 R$ 1.362,34 R$ 1.658,50 R$ 2.191,58
R$ 1.229,06 R$ 1.351,97 R$ 1.413,42 R$ 1.720,69 R$ 2.273,77
NAIS ADMIN
AGENTE ADMINISTRATIVO - 40 HORAS
Classe/Nível
B
Lo
1,85
a Ensino Médio M o H Dt Ensino Superior | Especialização | Mestrada/Doutorado
1 [ROO R$ 1.507,02 R$ 1.657,72 R$ 1.733,07 R$2.109,83 R$2.787,99
2 1,06 R$ 1.597,44 R$ 175719 R$ 1.837,06 R$2236,42 | R$ 2.955,27
3 112 R$ 1.687,86 R$ 1,836,65 R$ 1.941,04 R$2.363,0] R$3.122,55
+ o LIS R$ 1.778,28 R$ 1.956,11 R$ 2.045,03 R$ 2 489,60 R$ 3.289,82
5 14 R$ 1.868,70 R$ 2.055,58 R$2.149,0] R$2 616.1 9 R$ 3.457,10
f 130 R$ 1.959,13 R$ 215544 R R$ 2.252,99 R$2 | R$ 3.624,38
7 1,36 R$2.049,55 R$2.254,50 R$ 2,356,98 R$ 2.869,37 R$ 3.791,65
s| 142 R$ 2.139,97 R$ 235397 R$ 2.460,96 R$ 2.995,96 R$ 3.958,94
9 LAS R$ 223039 R$ 245343 R$ 2,564,95 R$3.122,55 R$4,126.22
[ W | 1,54 R$ 2.320,81 R$2552,89 R$ 2.668.935 Im 3.M9,14 R$4 mas |
| 1,60 R$241,23 R$265236 R$2,77292 R$3,375.72 R$ 4.460,78
12 | 166 R$ 2.501,55 R$23751,82 RS 2.876,90 R$ 350231 R$ 4.628,06
A
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GRUPO OCUPACION,
Estado de Mato Grosso
ANEXO HI
TABELA DE VENCIMENTOS
Câmara Municipal de Água Boa
(Continuação)
1 SERVIÇOS OPERACIONAIS ADMINISTRATIVOS
R$ 1,550,52
R$ 1.705,57
ASSISTENTE DE INFORMATICA - 40 HORAS
z A B c D E =
z Ji
5 1.00 LO 1,40 185
E E E Ensino E Ea A
E] Ensino Aégio Média USOhs Superior Especialização | Mestrado/Doutorado
E] 190 R$ LId0,09 R$ 1.254,10 RS 1.311,10 R$ 1.596,13 R$2109,17
2| 106 R$ 1.208,50 R$ 1.329,34 R$ 1.389,77 RS 1.691,89 R$2.235,72
3 112 R$ 1.276,50 RS 404,59 R$ 1.468.494 R$ 1.787,56 R$ 2.362,27
] 4 | ras R$ 1.345,31 R$ 1.479,84 R$ [547.10 R$ 1.883,43 R$ 248882
5/14 R$ 1.413,71 R$ 1.555,08 R$ 1.625,77 R$ 1,979,20 R$2615,37
[RR R$ 1.482,12 R$ 1.630,33 RS 1.704,43 R$ 2074,95 R$2741,92 |
R$ 1.783J0 R$2.17073
R$286847
RS 1.618,93
RS LTS0S2 | R$TS61I7
R$ 2.265,50
R$ 2.995,02
9/14 R$ 1.687,33 R$ 1.856,07 R$ 1.940,43 R$236: R$3121,57
104 1,54 R$ 1.755,74 R$ 1.931,31 R$ 2.019,10 R$ 2458,03 R$3.74%
mM | 1,50 R$ 1.824,14 R$ 2.006,56 R$ 2.097,77 RS2 553,80 R$3, au Ro
12 | 166 | R$1.892,55 R$ 2.081,80 R$2.176,33 R$ 2.649,57 R$ 3.501,22
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS OPERACIONAIS ADMINISTRATIVOS
ATE
ENTE - 40 HORAS
B Ç D 1
ao 1415 1,40 1.85
o M Rs Ensino Superior “spi MestradoDoutarado
R$ 760.06 R$ 836,07 ] R$874,07 R$ 1.004,08 R$ 1 206.11
RS 805,66 R$ 886,23 R$ 92651 R$ 1.127,93 R$ 149048
R$851,27 R$936,39 R$ 978,94 R$ 1.191,77 R$ 1.574,84
R$ 894.87
REM
R$ 985,56
R$ 1.036,72
R$ 10340 R$ 1.255,62
RS 1.63921
R$ LH94G
R$ 1.743,58
R$ 988,08
R$ 1.036,89
R$ 1.136,29 R$ 1.383,31
R$ 1.827,93
RSt 033.68 R$ 113705 R$ 118873 RS 1447IS R$ 1.912,31
R$ 1.079,29 R$ 1,187,21 R$ 2 R$ 151,00 R$t 996,68
124,89 R$ 1.237,38 R$ 1.293,62 R$ 1.574,84 R$ 2.081,04
10 [1,54] R$ LITOAS | R$ 1.287,54 RS 1.346,07 R$ 1.638,69 R$ 2.165,41
UH | 160] RSL216,10 | R$ 133791 R$ 1.398,51 R$ 1.702,53 R$2,249,78
t2 | 1.66] R$ 1.261,70 | R$ 138787 R$ 1.450,95 | ns 176638 R$2 334,14
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Câmara Municipal de Água Boa
(Continu
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS OPERACIONAIS ADMINISTRATIVOS
CONTADOR E AUDITOR DE CONTROLE INTERNO
4 B c (b) | E
É Eua 1.14 | LIS tao | 85
É “ Superiar | 7]
(5) a eo Qualif. icapac./ISOTs | Qualif.icapae.260s | Especialização | Mestrado Doutorado
R$3.19292 RS 3.158,15 R$ 4.163,71 | RS 5 369,1
| RS 5.692,10
2 |1,06 R$338.49 R$ 3.538,33 R$ 4.307,53
3 |Li2 | R$3.576,06 R$ 3.738,51 R$4.551,36 R$ 6 014,29
4 [LIS R$3 767,61 R$ 3.938,90 R$ 4 795,18 R$ 6.336,48
s t E | R$3959,21 Ra 139,13 RS 5.039,00 E RS 6.958,68
[O RR | | R$ 9.150.179 | R$ 4.339,46 R$ 5.282,82 R$ 6.980,87
7 Rs R$ 3 947,60 R$4.34236 R$ 4.539,74 R$ 5.526,65 RS 7.303,07
R$ 4 295,92
RS 440,03
RS 4 940,3]
R$5
R$ 6.014,29
RS 752526
R$ 7.947,46
ID | 5a RS 470,08 R$4,5] R$5,140,59 [es 6.258,11 | R$8269,05
HE | 10 R$ 4.644,24 R$ 5.108,66 R$5.M0,88 R$ 6.501,94 R$ 8.597,84
12 | 1.46 R$ 4 818,40 R$ 5.309,24 R$334,16 R$ 6.745,76 | R$ 891404
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS OPERACIONAIS ADMINISTRATIVOS
RECEPCIONISTATELEFONISTA - 40 HORAS
| A [o | e D [a
E 1,00 110 | LIS 1,40 1,85
; Ensino Médio | Ensino Médio+1S0hs [ Ensino Superior Especintiz: | Mestrada/Dontorado
Pa fio | R$986,76 RSLOBSAS | R$LI3SS? | R$138146 R$ 1.825.5]
2 | 196 RS 1.045,97 R$ 1.150,56 E R$ vê | “Rs [464,35 R$ 19%
2] RS LIOSAT R$ 1215,69 R$127095 | R$1.547,24 R$ 2444,57 :
[4] LIS | RS 1.164,38 R$ 1.280,81 RS 1.339,03 R$ 1.630,13 R$ 2.154,10
R$ 1.223,58 R$ 140712 R$ 1.713,02 R$ 2.293,63
R$1 282,79 R$ L411,07 R$ 1.475,21 R$ 1.795,90 R$ 2.373,16
R$ 134199 R$ 147619 R$ 1.543,29 R$ 187879 R$ 248259
R$ 1578.82
R$ 1.401,20 R$ 1.541,32 R$ 1.611,38 R$ 1.961,68 R$ 2.592,22
R$ 1.460,40 R$ 1.605,45 R$ 1.679,47 R$ 2044,57 R$2 701,75
R$ 151961 R$ 1.671,57 R$ 1.747,55 R$2127,45 R$281,28
R$ 1.736,70
R$ 1.815,64
R$2210,3M
RS 2.920,81
RS 1638,
R$ 1.801,82
R$ 1.883,72
R$ 2.293,23
RS 5.030,34
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rd
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