materia nº 31/2013

Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso ÃO
"
COMISSÃO GERAL imo 2 24,
PARECER Nº 031/2.013 — FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Municipal nº
1.200, de 14 de março de 2013, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA
OUVIDORIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Senhor Presidente:
Nobres Vereadores:
Nobre Vereadora:
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei Municipal n.º
1.200/2013 que “Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município e dá
outras providências”.
A proposta em questão esteve em pauta nos dias correspondente a
01/04/2013 a 27/05/2013, periodo no qual não recebeu as seguintes emendas:
Emenda Aditiva nº 009/2013;
Emenda Aditiva nº 010/2013;
Emenda Modificativa nº 011/2013 e
Emenda de Redação nº 012/2013;
Cv ww
A Comissão Geral da Câmara Municipal, após analisar o Projeto de Lei
em apreço exarou PARECER FAVORÁVEL, entendendo que a comunidade tem
o direto de ter um canal de comunicação para levar suas insatisfações até a
administração pública ou mesmo para elogiá-la. Sendo assim a comissão Geral é
favorável ao parecer.
Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos favoravelmente à
aprovação do Projeto de Lei Complementar Municipal n.º 1.200/2013, de 14 de
março de 2013.
E o nosso parecer.
Sala da Comissão Geral, aos 27 de Maio de 2013.
(
() contrário
Rua 08, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraab()camaraaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 00.964.924/0001-08
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Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
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José Eugênio de Paiva — Presidente
( x)deacordo (| | )deacordo com restrições (|) contrário
NÃO COMPARECEU
Eva da Silva Pereira Dias - Vice-Presidente
( )Jdeacordo ( Jdeacordo comrestrições ( ) contrário
á 49
Edegar José de Oliveira - Membro
(| )Jdeacordo (= )de acordo com restrições ( ) contrário
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Gia More - Membro
G-atordo com restrições () contrário
4) de acordo (
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