PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
OF. Nº [on TA /2020/GPIPMAB
Água Boa, 3/ de março de 2020.
Senhor Presidente,
Fazemos uso do presente para cumprimentar Vossa Excelência no
exercício de suas funções, e na oportunidade encaminhar o Projeto de Lei nº
[5/5 que “Altera e complementa denominação de novos trajetos da Avenida
Planalto, localizada no perímetro urbano, e da outras providências”, para
apreciação e aprovação dos virtuosos Vereadores que compõem essa Egrégia Casa
de Leis.
Na certeza de podermos contar com a Vossa atenção, desde já
reiteramos votos de estima e apreço.
Cordialmente, |
MAURO ROSA SILVA
Prefeito Municipal
À Sua Excelência o Senhor -
Vereador LUÍS CÉSAR DE LARA PINTO FILHO
Presidente da Câmara Municipal
Água Boa MT
Câmara Municipal de Água
pioiedo Spr GERAL 173/2020
Data: 01/04/2020 - Horário: 10:41
Administrativo
Av. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 - Água Boa - MT AG o à
Fone: (66) 3468-6400 A BOA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br O TRABALHO CONTA,
CNPJ: 15.023.898/0001-90
LEI Nº , DE DE DE 2020.
(Projeto de Leinº [5/5 ,de Zf de Njiaçaãe 2020 — do Executivo)
Altera e complementa denominação de
novos trajetos da Avenida Planalto,
localizada no perímetro urbano, e da
outras providências.
MAURO ROSA DA SILVA, Prefeito Municipal de Água Boa, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber
que a Câmara Municipal em sessão de , aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei Municipal:
Art. 1º - A atual Avenida Planalto, recentemente ampliada passa a ter sua
identificação correspondente a seu recurso atual, iniciou-se no quadrante sul pelas
coordenadas * Região Sul" S- 14º 04º 50.6” WO- 52º 09' 58,8”, Coordenadas Final
Bairro Cristalino “Região Norte” S- 14º 09' 58,8” WO- 52º 10' 08,2 tendo seu ponto
final na interseção com MT 240, norte, perfazendo uma extensão de 7.232 metros.
Art. 2º - O trecho compreendido entre a “Avenida 50” e a MT-240 nos
Bairros Cristalino | e Il, com extensão de 324,00 metros, deixa de denominar-se
Avenida “A” passando a denominar-se Avenida Planalto.
Art. 3º - Também passa denominar-se Avenida Planalto o trecho Sul
compreendido entre a Avenida Olímpica e o Loteamento Cidade Jardim com 224
metros.
Paragrafo Único: Compete ao Poder Executivo Municipal substituir as
placas de nomenclatura, objeto da presente Lei, em prazo de sessenta dias.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas a
disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, ao 27 de Mnçate 2020.
|
Prefeito do Município
LUIZ OMAR PICHETTI,
Secretário Municipal de Administração
Av. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 - Água Boa - MT A aê )
Fone: (66) 3468-6400 (ás Aa BOA
Site: www.aguaboa.mt.gov.br - e-mail: prefeituraDaguaboa.mt.gov.br O TRABALHO CONTINAA,
CNPJ: 15.023.898/0001-90
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 16 [5 DESA DE manto DE 2020.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssima Senhora Vereadora,
Excelentíssimos Senhores Vereadores.
Considerando a indicação nº 12/2020, aprovada por unanimidade por esta
Egrégia Casa Legislativa;
Considerando que o Poder Executivo Municipal Ampliou em 1.911 metros
a Avenida Planalto, ligando o centro da cidade aos Bairros Cristalino |, II, III, IV e ainda
a os Setores Jardim Planalto e Noroeste, com infraestrutura de asfalto e galerias
pluviais.
Considerando que a iniciativa privada construiu a infraestrutura em um
trecho de 224 metros, no sul da avenida em referência;
E, por fim, considerando-se o trecho, a partir do cruzamento com a Avenida
50 até a MT-240, em uma distância de 342, atualmente denominado “ Avenida A”, foi
interligado a os novos trajetos da Avenida Planalto, estamos propondo a denominação
de Avenida Planalto em todo seu percurso, com extensão atual de 7.232 metros,
partindo do loteamento, “ Cidade Jardim” a o Sul até a MT 240 ao norte, de acordo
com memoriais, anexos.
Contamos com a análise e aprovação do Projeto de Lei.
Atenciosamente.
“MAURO ROSA DA'SILVA
Prefeito do Município
LUIZ OMAR PIC
Secretário Municipal de Administração
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Av. Planalto, nº 410 - Centro- Cep 78635-000 - Água Boa - MT AGA.
de DS (as A BOA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
ESTADO DE MATO GROSSO
MEMORIAL DESCRITIVO DE VIA PÚBLICA
Proprietário: Prefeitura Municipal de Água Boa - MT
CNPJ 15.023.898/0001-90
Endereço: Av. Planalto, nº 410 — CEP 78.635000
Propriedade: Área Pública Urbana
Localidade: Avenida Planalto
Extensão Média de: 7.232,00m
O referido memorial se refere ao trecho que pertencente a extensão
de toda Av. Planalto, iniciando seu primeiro ponto na Rotatória do Bairro
Cidade Jardim, parte sul da cidade, se estendendo pela parte central da
cidade, cortando vários Bairros, finalizando sua trajetória no Bairro Cristalino no
cruzamento da Rodovia MT 240, Setor Norte da cidade.
Levantamento realizado com GPS de navegação P76, onde
Pegamos as coordenadas Geográficas em todas as Rotatórias e locais de
Coordenadas Inicial Cidade Jardim Região Sul! S- 414º04' 50.6”
WO- 52º 09' 58,8”
Coordenadas final Bairro Cristalino “Região Norte' S- 14º01' 29,6”
WO- 52º 10' 08,2”
Água Boa — MT, 17 março de 2020.
Felix de Fáti orno
Técnico em Agropecuária
CREA — MT 6951/TD
Av. Planalto, nº 410 - Centro - Cep 78635-000 - Água Boa - MT A sea
Fone: (66) 3468-6400 - Fax: (66) 3468-6432 G A 8
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