| Tipo | Parecer da Comissão Geral |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2013 |
| Date | 2013-06-03 |
| Ementa | FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1.210, DE 15 DE MAIO DE 2013, QUE “AJUSTA MEDIDA DE LOTES DO PROGRAMA HABITACIONAL CASA FÁCIL, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 774/2004, CONFORME ESPECÍFICA” |
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Câmara Municipal de Água Boa Estado de Mato Grosso COMISSÃO GERAL PARECER Nº 035/2.013 — FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Municipal nº 1.210, de 15 de maio de 2013, que “AJUSTA MEDIDA DE LOTES DO PROGRAMA HABITACIONAL CASA FÁCIL, AUTORIZADO PELA Ta , MUNICIPAL N.º 774/2004, CONFORME ESPECÍFICA” Senhor Presidente: Nobres Vereadores: Nobre Vereadora: i (B E /3 | O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei Municipal n.º [.210/2013 que “Ajusta medida de lotes do Programa habitacional Casa Fácil, autorizado pela Lei Municipal n.º 774/2004, conforme específica”. A proposta em questão esteve em pauta nos dias correspondente a 20/05/2013 a 27/05/2013, período no qual recebeu uma Emenda de Redação nº 013/2013: A Comissão Geral da Câmara Municipal, após analisar o Projeto de Lei nº 1210, em apreço exarou PARECER FAVORÁVEL, pela regularização dos lotes situados na Rua 09, Sendo assim a comissão Geral é favorável ao parecer. Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei Municipal n.º 1.210/2013, de 15 de maio de 2013. E o nosso parecer. Sala da Comissão Geral, aos 27 de Maio de 2013. Vereador É od Jesus da Silva - Relator ( Jdeacordo ( estrições ( ) contrário Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraabQ)camaraaguaboa.mt.gov.br CNPJ: 00.964.924/0001-08 Câmara Municipal de Água Boa Estado de Mato Grosso Vereador José Eugêlio de Paiva — Presidente ()deacordo ( |) de acordo tom restrições ( ) contrário Vereador NÃO GOMPARECEU presidente ( )Jdeacordo (|) de acordo com restrições () contrário Vereador Edegar José de Oliveira - Membro (=) deacordo ( |) de acordo com restrições ( ) contrário rA4lberto Moresco - Membro de acordo com restrições () contrário +) de acordo Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraabQ)camaraaguaboa,mt.gov.br CNPJ: 00.964.924/0001-08