materia nº 18/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
AGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
raso OMISSÃO GERAL
PARECER Nº 018/2020 —- FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 003,
de 17 de fevereiro de 2020, de Autoria do Vereador Fernando de Melo Quintanilha
(PSDB), que “DETERMINA A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE PESSOAS
INSCRITAS E OU CONTEMPLADAS EM PROGRAMAS HABITACIONAIS
NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral no dia 13 de abril de 2020, às 14:00 horas,
onde decidimos por exarar PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA
MODIFICATIVA Nº 001/2020.
Considerando o presente projeto de lei ressaltar que nossa sociedade precisa ficar
informada com clareza sobre todos os projetos e beneficiados de programas sociais,
estabelecidos no município no âmbito da habitação.
Considerando o Parecer Jurídico nº 020/2020 desta Casa de Leis, que opina pela
Legalidade, Constitucionalidade e Possibilidade Jurídica da tramitação, discussão e
votação.
Diante o exposto, nosso Parecer é pela APROVAÇÃO do mesmo.
Sala da Comissão Geral, aos 13 de Abril de 2020.
/ fo]
Vereador 4) ato — Relator
(1 ) de acordo ( rdo”” (|) dejacordo, com restrições.
Vereador Alan odrigo Api ) 7 Presidente
( )deacordo ( desacordo e acordo, com restrições.
zo
Vereador Leonardo Léite Ribeiro (MDB) — Vice-presidente
( eacordo ( Jem desacordo (| ) de acordo, com restrições.
x
Vereador Fernando de Melo Quintanilha (PSDB) — Membro
(< )deacordo ( ) desacordo ( -) de acordo, com restrições.
/
Ei A a
Vereadora Marilene Teresinha Estefano (MDB) - Membro
(4 )Jdeacordo (|) em desacordo (. ) de acordo, com restrições
RUA 9, Nº 485, CENTRO CEP 78635-000
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