materia nº 38/2013

Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
COMISSÃO GERAL .
PARECER Nº 038/2.013 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº
005/2013, de 18 de março de 2013, que “CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL A
“CÂMARA MIRIM”.
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O presente parecer tem por objeto o ao Projeto de Lei Legislativo nº
005/2013, de 18 de março de 2013, que “CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL”. A
proposta em questão esteve em pauta nos dias correspondente a 18/03/2013 a
27/05/2013, período no qual recebeu emendas as seguintes Emendas:
Senhor Presidente, Nobres Vereadores e Nobre Vereadora:
e Emenda Modificativa nº 014/2013;
e Emenda Aditiva nº 015/2013;
e Emenda Modificativa nº 016/2013;
e Emenda Aditiva nº 017/2013;
Em continuidade ao processo legislativo, o qual cabe a esta Comissão Geral,
examinar seus aspectos de constitucionalidade.
Constata-se que a medida é de natureza legislativa livre de vício de
formalidade, em obediência aos ditames dos artigos 41, inciso I, estando ainda de
acordo com o artigo 169, do Regimento Interno, estando, desta forma, em
condições de ser aprovado no que diz respeito aos aspectos que cumpre a esta
Comissão analisar,
Manifestamo-nos Favorável à aprovação do Projeto de Lei Legislativo n.º
005/2013, de 18 de março de 2013, com as devidas emendas aglutinadas.
É o nosso parecer.
Sala da Comissão Geral, aos 10 de junho de 2013.
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CNPJ: 00.964.924/0001-08
Câmara Municipal de Água Boa
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Vereador dE Eugênio de Paiva — Presidente
( +)deacordo ( Jde E com restrições () contrário
Vereadora Eva da Silva jra Dias - Vice-Presidente
su deacordo ( Jdeacordo com restrições ( ) contrário
Vereador Edegar José de Oliveira - Membro
(.) deacordo ( )de acordo com restrições () contrário
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(4) de acordo ( Jde
erto Moresco - Membro
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