materia nº 25/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
AGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
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COMISSÃO GERAL )
PARECER Nº 025/2020 — FAVORAVEL sobre o Projeto de Lei nº 1523/2020, de 11
de maio de 2020, de Autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO EM FONTE ESPECÍFICA NO VALOR DE ATÉ R$
975.000.00. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral no dia 12 de maio de 2020, às 10:15 horas,
onde decidimos por exarar PARECER FAVORÁVEL.
Considerando que no orçamento vigente do município não há saldo suficiente para
cobertura de despesas no valor mencionado no convênio, este crédito se faz necessário
para suplementar o orçamento vigente, reforçando dotação específica para pavimentação
asfáltica com recursos de convênio firmado entre este município e a Sudeco.
Considerando que preenche os requisitos legais e formais, estando em
conformidade com a Legislação Municipal e que não impede a sua tramitação para
discussão e votação por sua legalidade e constitucionalidade. Diante disto, nosso parecer
é pela APROVAÇÃO do presente projeto de lei.
Sala da Comissão Geral, ads 17 de/maio de 2020.
Vereador Adelar Eúsinató (DEM) — Relator
( ) de acordo, com restrições.
/ mo
L) — Presidente
( ) de acordo, com restrições.
ibeiro (MDB) — Vice-presidente
( ) de acordo, com restrições
elo Quintanilha (PSDB) — Membro
Vereador Fernando de
( »)deacordo ( |) em desacordo (. ) de acordo. com restrições.
Jedi o : tr —
Vereadora Marilene Teresinha E o (MDB) - Membro
() de acordo (|) em desacordo (. ) de acordo, com restrições.
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