texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
AGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 026/2020 - FAVORÁVEL sobre Projeto de Lei Legislativo Substitutivo nº
001/2020, de 18 de maio de 2020, de Autoria do Vereador Adelar Fusinato (DEM) AO Projeto
de Lei nº 1507/2020, de 24 de janeiro de 2020, de Autoria do Executivo Municipal, que “DÁ
NOVA REDAÇÃO AO $ 1º DO ART. 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 1362/2017.”
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral no dia 15 de maio de 2020, às 14:00 horas, onde
decidimos por exarar PARECER FAVORÁVEL.
A principal mudança em relação ao projeto anterior está na adequação proposta ao $ 1º,
onde tivemos a prerrogativa de apresentar projeto substitutivo ao projeto de lei nº 1507 em
tramitação, considerando não acarretar aumento de despesas previstas, por se tratar de projeto do
Prefeito Municipal.
Optamos por apresenta-lo, de forma mais detalhada no entendimento que diz respeito a
proposta de mudança, ou seja, o 8 1º do Art. 16 que condiz a Lei Municipal nº 1362/2017.
Considerando que preenche os requisitos legais e formais, estando em conformidade com
a Legislação Municipal e que não impede a sua tramitação para discussão e votação por sua
aprovação.
Diante disto, nosso parecer é pela APROVAÇÃO do presente projeto de lei.
Sala da Comissão Geral, aos 15 de maio de 2020.
; ú
Vereador Adelar Fúsinato (DEM) — Relator
(. )Jdeacordo (| | )em desacordo ( ordo, com restrições.
or Alan Rodrigo Apio (PL)— Presidente
EE) deacordo (Jem desacordo ( ) de acordo, com restrições.
Am
Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB) — Vice-presidente
( (Íde acordo ( |) em desacordo (. ) de acordo, com restrições.
RUA 9, Nº 485, CENTRO CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668
CAMARAGAGUABOA.MT.LEG.BR
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
open original →