materia nº 42/2013

Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
COMISSÃO GERAL .
PARECER Nº 042/2.013 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Municipal nº
1.214/2013, de 31 de julho de 2013, Que “AUTORIZA A CONCESSÃO
DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA PARA A
“ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DE
ÁGUA BOA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Senhor Presidente:
Nobres Vereadores:
Nobre Vereadora:
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei 1.214/2013, de 31
de Julho de 2013, de autoria do Poder Executivo Municipal. que “Autoriza
a concessão de direito real de uso de área pública para a “Associação
dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Água Boa” e dá outras
providências”,
Em continuidade ao processo legislativo, a proposição encaminhada a
esta Comissão Geral, para análise de seus aspectos constitucional, legal e
jurídico.
A Comissão Geral da Câmara Municipal, após analisar o Projeto de
Lei em apreço exarou PARECER FAVORÁVEL, pelo Projeto de Lei do
Poder Executivo nº 1.214/2013. O referido Projeto vem de encontro com os
anseios da sociedade Idosa, que vislumbram um clube onde poderão se
encontrar para descontrair diariamente, lembrando que os idosos já
contribuíram com o nosso Município, Estado e Pais. Assim a Comissão
Geral e Favorável ao Projeto de Lei e a valoriza a classe Idosa.
Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos favoravelmente à
aprovação do Projeto de lei Complementar n.º 1.214/2013 de 31 de Julho
de 2013.
E o nosso parecer.
Sala da Comissão Geral, aos 26 de Agosto de 2013.
Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
Site: www. camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraabPcamaraaguaboa.mt.gov.br
CNPJ: 00.964.924/0001-08
PROTOCOLO DAS. .....
netDA v 05;
Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
José Eugênio de Paiva — Presidente
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Eva da Silva Bexeira Dias - Vice-Presidente
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Edegar José de Oliveira — Membro
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