materia nº 43/2013

Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 043/2.013 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Municipal nº
1.216/2013. de 07 de Agosto de 2013, Que “ALTERA A LEI Nº 814/2005
DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS FUMIS”,
Senhor Presidente:
Nobres Vereadores:
Nobre Vereadora:
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei 1.216/2013, de 07
de Agosto de 2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera
a Lei nº 814/2005 do Fundo Municipal de Investimentos Sociais
FUMIS”.
Em continuidade ao processo legislativo, a proposição encaminhada a
esta Comissão Geral, para análise de seus aspectos constitucional, legal e
jurídico.
A Comissão Geral da Câmara Municipal, após analisar o Projeto de
Lei em apreço exarou PARECER FAVORÁVEL, pelo Projeto de Lei do
Poder Executivo nº 1216/2013. A referida alteração no Projeto vem
facilitar o trabalho do Pode Executivo dando uma mobilidade maior para
trabalhar o recurso repassado para o Fundo de Investimento Social —
FUMIS.
Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos favoravelmente à
aprovação do Projeto de Lei n.º 1.216/2013 de 07 de Agosto de 2013,
É o nosso parecer.
Sala da Comissão Geral, aos 26 de Agosto de 2013.
PROTOCOLO DA SESSÃO
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Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
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José Eugênia de Paiva — Presidente
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