materia nº 33/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
AGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
WA A SMÍSSÃO GERAL
PARECER Nº 033/2020 - CONTRÁRIO do Relator sobre o Projeto de Lei Legislativo
nº 005/2020, de 02 de março de 2020, de Autoria do Vereador Fernando de Melo
Quintanilha (PSDB), que “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CASTRAÇÃO
DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT.”
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta reunião da Comissão Geral o qual o Relator exarou Parecer
Contrário, tendo em vista que os demais membros foram contrários ao Parecer do
Relator, sendo favoráveis ao projeto.
O presente projeto de lei legislativo tem por objetivo tratar sobre a realização de
mutirões de castrações de animais em situação de abandono e ou baixa renda, que estejam
cadastrados via Secretaria Municipal de Saúde ou ainda via Associações de Proteção aos
Animais, estabelecidas no município.
Considerando que o Poder Executivo autorizará convênios com clínicas
veterinárias, médicos veterinários, estabelecidos no município ou ainda utilizar de
serviços terceirizados de castramóvel.
Considerando ainda que as despesas para o desenvolvimento e realização deste
projeto, serão de responsabilidades do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal
de Saúde, via ações previstas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Sala da Comissão Geral, aps 2 5) maio de 2020.
Vereador Atan
( )Jdeacordo ( | )em desacordo (. ) de acordo, com restrições.
Vereador Fernando de Melo Quintanilha (PSDB) - Membro
( Jde “sem (*)em desacordo (|) de acordo, com restrições.
ano (MDB) — Membro
) º 485, CENTRO CEP 78635-000
) de acordo, FOLroreSttçÕES Sn13 / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668
Veréadora Marilene Teresinha Es
) de acordo (/X ) em desacordo (
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