materia nº 9/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
EMENDA MODIFICATIVA Nº 009/2020 Dad pe sol
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AUTORIA: Vereador Luís Cesar de Lara Pinto (PL)
Modifica-se no artigo 2º do Projeto de Lei nº 1522, de 30 de abril de 2020, do
Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por
anulação de dotação no valor de até R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais),
na forma que especifica” que passa a vigorar com a seguinte redação:
Onde lia-se:
Art. 2º - Para cobertura dos créditos que trata o Art. 1º, será utilizado
recursos de Anulação Total ou Parcial, na forma do Art. 43, inciso III, da
lei federal 4.320/1964.
Órgão: 09 — Secretaria de Infraestrutura
Unid. Orç.: 001 — Infraestrutura
04.451.0033.20089 — Manutenção das Atividades da Secretaria
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo
Fonte: 0.1.00.000000 — Recursos Ordinários
Passa-se a ler:
Art. 2º - Para cobertura dos créditos que trata o Art. 1º, será utilizado
recursos de Anulação Total ou Parcial, na forma do Art. 43, inciso III, da
lei federal 4.320/1964.
Órgão: 09 — Secretaria de Infraestrutura
Unid. Orç.: 001 — Serviços Urbanos
17.512.0039.10087 — Operação de Estrutura de Transbordo, Tratamento e
Disposição Final de Resíduos Sólidos Urbanos.
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo
Fonte: 0.1.00.000000 — Recursos Ordinários
JUSTIFICATIVA
Conforme solicitado pelo Senhor Fábio Tadeu Weiler, Secretário Municipal de
Planejamento e Finanças, através do OFÍCIO/SPF/Nº 038/2020, datado em 01 de junho de 2020
|
0 ha te 2020.
r , Nº 485, CENTRO CEP 78635-000
Luís Cesar de as | nto Filho RUAS, NE A
TELEFONE: 66 3468.1113 / 3468.2292 / 3468.2587
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é que apresento tal emenda.
Sala da Comissão Geral, aq
OUVIDORIA: 66 3468.2668
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