| Tipo | Parecer da Comissão Geral |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 2013 |
| Date | 2013-09-20 |
| Ementa | FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1.226, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DA SECRETARIA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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Câmara Municipal de Água Boa Estado de Mato Grosso COMISSÃO GERAL PARECER Nº 046/2.013 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1.226, de 18 de Setembro de 2013, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DA SECRETARIA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROTOCOLO DA SESSÃO e Senhor Presidente: Nº Dia pos né Nobres Vereadores: Nobre Vereadora: DATAS oo dA) O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº 1.226/2013, de 18 de Setembro de 2013, de autoria do Executivo Municipal. A proposta em questão esteve em pauta no dia 18/09/2013, em regime de urgência, período no qual não recebeu emendas. Em continuidade ao processo legislativo, a proposição encaminhada a esta Comissão Geral, para análise de seus aspectos constitucional, legal e jurídico. Constata-se que à medida é de natureza privativa do Poder Executivo, livre de qualquer vício de formalidade, estando desta forma, em condições de ser aprovado no que diz respeito aos aspectos que cumpre a esta Comissão analisar. Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei n.º 1226/2013, de 18 de setembro de 2013. E o nosso parecer. Sala da Comissão Geral, aos 18 de setembro de 2013. Erik Rodrigh/ãe Silva Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraabt)camaraaguaboa.mt.gov.br CNPJ: 00.964.924/0001-08 Câmara Municipal de Água Boa Estado de Mato Grosso )] 0F. José Eugênib de Paiva — Presidente (X) de acordo ( ) de acokdo com restrições () contrário NÃO COMPARECEU Eva da Silva Pereira Dias — Vice-Presidente ( )Jdeacordo ( |) de acordo com restrições ( ) contrário [A Edgar José de Oliveira —- Membro (+) de acordo ( ) de acordo com restrições (3 contrário — Membro AM de acordo ( úrdo com restrições ( ) contrário Rua 09, nº 485 E Cento - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraab(Dcamaraaguaboa.mt.gov.br CNPJ: 00.964,924/0001-08