materia nº 35/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
AGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
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COMISSÃO GERAL .
PARECER Nº 035/2020 — FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1524, de 01 de junho de
2020, do Executivo Municipal, que “ALTERA ARTIGOS 3º, 6º E 17º DA LEI
MUNICIPAL 1215/2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral no dia 02 de junho de 2020, às 08:00 horas.
E, considerando que o Projeto de Lei trata da alteração dos Artigos 3º, 6º e 17º da
Lei 1215 de 2013, se faz necessário pois o objetivo é repassar os recursos financeiros para
os CDCE das escolas, destinando-os à cobertura de despesas de custeio e manutenção, de
forma a contribuir, com a melhoria física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino,
quanto a manutenção e conservação do prédio escolar e aquisição de material necessário
ao funcionamento da escola etc.
Sendo que se faz necessário pois assim professores, funcionários e alunos terão
ambiente e materiais de mais qualidade para ensino, trabalho e aprendizagem.
Considerando que o Relator é pela Legalidade do presente Projeto de Lei.
Portanto, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala da Comissão DI de junho de 2020.
pa
Vereador A Fusinato (DEM) - Relator
( Jdeacordo ( )Jeníde acordo ) de acordo, com restrições.
Verea drigo Apio (PL) - Presidente
(| )deacordo (|) em deshcord (. ) de acordo, com restrições.
Vereador Leonardo Leite Ri eiro (MDB) - Vice-Presidente
(. YJdeacordo (|) em desacordo (. ) de acordo, com restrições.
NS)
o 7/0 hésim E
(x )deacordo ( | Jem desacordo (
fano (MDB) — Membro
) de acordo, com restrições.
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