materia nº 39/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
AGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
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COMISSÃO GERAL .
PARECER Nº 039/2020 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1525, de 01 de junho de
2020. do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI QUE
REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral no dia 23 de junho de 2020, às 08:00 horas.
O presente Projeto de Lei tem que visa adequar o ÁGUA-PREVI as necessidades
atuais sendo que vai garantir aos servidores os direitos já conquistados mantendo um
equilíbrio atuarial nas contas.
Considerando que o Projeto de Lei pois irá adequar a previdência deste município
às mudanças necessárias para que se gere economia e, com isso, garantia de pagamento
de futuras aposentadorias aos servidores deste município.
Considerando o Parecer Técnico Jurídico, que é pela Constitucionalidade,
Legalidade e Possibilidade Jurídica do presente projeto de lei.
Portanto, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala da Comissão Geral, aps 23-de junho de 2020.
PRA,
Vereador Ai seus siúato (DEM) — Relator
( )deacordo ( acordo, ) de acordo, com restrições.
po
ió (PL) - Presidente
(. ) de acordo, com restrições.
Vereador AJán Ro
( )deacordo ( em desatordo
Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB) — Vice-Presidente
(w)deacordo ( |) em desacordo (. ) de acordo, com restrições.
NÃO COMPARECEU
Vereador Fernando de Melo Quintanilha (PSDB) — Membro
(h)deacordo ( Jem desacordo (. ) de acordo, com restrições.
Y Asa, > - "
Vereadora Marilene Teresinha Estéfano (MDB) - Membro
(A )deacordo (| |) em desacordo (| ) de acordo, com restrições.
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