materia nº 40/2020

Tipo	Parecer da Comissão Geral
Número / Ano	40 / 2020
Date	2020-07-06
Ementa	PARECER Nº 040 FAVORÁVEL AO - Projeto de Lei nº 1528 de 09 de junho de 2020, que, “REVOGA LEI QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id	3605

Autoria

Autoria: CG - Comissão Geral - Parecer da Comissão Geral nº 40 de 2020 primeiro autor

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