materia nº 42/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
AGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
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COMISSÃO GERAL .
PARECER Nº 042/2020 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1534, de 29 de junho de
2020. do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 6.728.629,11
NA FORMA QUE ESPECIFICA”.
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral no dia 03 de julho de 2020, às 08:00 horas.
O presente projeto atende a necessidade de abertura de Crédito Especial para não
prejudicar a execução da Lei Orçamentária, uma vez que foi necessário criar projetos para
o Auxilio Emergencial no período de pandemia devido ao Vírus COVID-19 e destina-se
atender a área da administração, o Recurso financeiro será proveniente de Repasse
Federal conforme Lei Complementa nº 173/2020.
Portanto, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala da Comissão Gerál, aog 03/de julho de 2020.
Vereador Adelar Pusinato(DEM) — Relator
( )Jdeacordo ( Je ord. ( acordo, com restrições.
É
odri o Apio (PL Presidente
desacordo ) de acordo, com restrições.
Vereai
(. )deacordo (
Vereador enero Lei ibeirb (MDB) — Vice-Presidente
( Jade acordo (| |) em desacordo (. ) de acordo, com restrições.
NAQAO COMPARECEU
Vereador Fernando de Melo Quintanilha (PSDB) — Membro
( )deacordo ( |) em desacordo (. ) de acordo, com restrições.
a
( A ) de acordo - (| ) em desacordo
ano (MDB) — Membro
) de acordo, com restrições.
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