materia nº 44/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
AGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
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COMISSÃO GERAL .
PARECER Nº 044/2020 —- FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1536, de 29 de junho de
2020, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 271.770.31 NA
FORMA QUE ESPECIFICA”.
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral no dia 03 de julho de 2020, às 08:00 horas.
O presente projeto tem por finalidade, criar atividades para ações de
Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional Covid 19 — Assistência Social junto ao
Fundo Nacional de Assistência Social, tendo como recursos financeiros provenientes de
Repasse Federal.
Conforme a portaria nº. 369 de 2020, que em seu Art. 1º. dispõe sobre repasse
financeiro emergencial de recursos federais para execução de ações socioassistenciais e
estruturação do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), devido a situação de
Emergência atual.
Portanto, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala da Comissão Geral/ãos 93 dk julho de 2020.
( )Jdeacordo (
( Jdeacordo (
desacordo ) de acordo, com restrições.
Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB) - Vice-Presidente
( Jude acordo ( )Jemdesacordo ( )deacordo, com restrições.
NÃO COMPARECEU
Vereador Fernando de Melo Quintanilha (PSDB) — Membro
( )Jdeacordo (|) em desacordo ( ) de acordo, com restrições.
Dc A:
4 )deacordo ( |) em desacord
stefano (MDB) — Membro
(. ) de acordo, com restrições.
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