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materia nº 45/2020

Tipo Parecer da Comissão Geral
Número / Ano 45 / 2020
Date 2020-07-06
EmentaPARECER Nº 045/2020 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1526, de 28 de maio de 2020, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREAS DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA PARA FORMAÇÃO DE NÚCLEOS DE LAZER E TURISMO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
AGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
COMISSÃO GERAL .
PARECER Nº 045/2020 — FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1526, de 28 de maio de
2020. do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREAS DE
URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA PARA FORMAÇÃO DE NÚCLEOS DE LAZER E
TURISMO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral no dia 06 de julho de 2020, às 18:45 horas.
O presente projeto tem por finalidade, criar condomínios com complexos de lazer,
camping. clubes, parques, resorts é assemelhados. Além de tratar de uma legislação
moderna. sintonizando com as tendências mundiais no ramo urbanístico.
Portanto, decidimos exarar PARECER FAVORÁVEL.
Sala da Comissão Gerni”ãos Pó de julho de 2020.
Vereador Adelar psi td (DEM) - Relator
( )deacordo ( Jem
( )deacordo ( )
Vereador Leonardo Le
ite Ribéiro (MDB) — Vice-Presidente
( Jide acordo (
) de acordo, com restrições.
Vereador Fernandó de Melo Quintanilha (PSDB) —- Membro
(Ade acordo (||) em desacordo (. ) de acordo, com restrições.
NE S/N en a
(O) de acordo (|) em desacordo
cfano (MDB) — Membro
( ) de acordo, com restrições.
RUA 9, Nº 485, CENTRO CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668
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