| Tipo | Parecer da Comissão Geral |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2013 |
| Date | 2013-10-07 |
| Ementa | FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 1.223, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EM FAVOR DA SECRETARIA DE SAÚDE E DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Câmara Municipal de Água Boa Estado de Mato Grosso COMISSÃO GERAL PARECER Nº 053/2.013 - FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 1.223, de 12 de setembro de 2013, do Executivo Municipal. que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. EM FAVOR DA SECRETARIA DE SAÚDE E DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Senhor Presidente: Nobres Vercadores: O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº 1.223, de 12 de setembro de 2013, do Executivo Municipal. A proposta em questão esteve em pauta no dia 30/09/2013, período no qual recebeu parecer. após ouvir o Secretário Municipal de Saúde, Senhor Renato Beraldo, onde o mesmo após responder perguntas da Comissão Geral explica que a UPA será aos moldes do Govemo Federal. Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 1.223, de 12 de setembro de 2013, com ressalva de que o local para construção da UPA deverá advir após discussão com comunidade de Água Boa, através de uma Audiência Pública exclusiva para este fim, PROTOCOLO DA SESSÃO ! DÊ vao ros DATA LL JO Jobtz E o nosso parecer. Sala da Comissão Geral, aos 30 de setembro de 2013. Erik Rodrigo de Jesus da Silva Relator Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraabQcamaraaguaboa.mt.gov.br CNPJ: 00.964.924/0001-08 Câmara Municipal de Água Boa Estado de Mato Grosso . José Eu y io de Raiva — Presidente ( A] deacordo ( Jde Adordo com restrições () contrário Eva da Silva Pereira Dias — Vice-Presidente ( )Jdeacordo ( de acordo com restrições ( ) contrário Edegar José de Oliveira — Membro ( Jdeacordo ( | )deacordo com restrições () contrário Mauri Alberto Moresco — Membro ( Jdeacordo ( |) de acordo com restrições (3 contrário Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraab(Qcamaraaguaboa.mt.gov.br CNPJ: 00.964.924/0001-08