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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
AGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
COMISSÃO GERAL ,
PARECER Nº 048/2020 — FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1527/2020, de 04 de
junho de 2020, de Autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A CONCESSÃO
DE USO DA ÁREA RURAL E DE PRÉDIOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Extraordinária no dia 14 de
julho de 2020, às 08:00 horas.
Considerando que o município já conta com um local especializado para
reciclagem, mas não tem recursos humanos para executar tais tarefas de forma direta, por
isso é viável conceder o local e equipamentos para uma empresa especializada através de
licitação, na modalidade concorrência.
Considerando que este projeto é de suma importância pois se trata da reciclagem
do lixo urbano do município de Água Boa-MT.
Considerando que o Parecer Técnico é pela CONSTITUCIONALIDADE,
LEGALIDADE e POSSIBILIADE JURÍDICA, portanto, decidimos exarar PARECER
FAVORÁVEL.
Sala da Comissão Geral, aos T4 Ve julho de 2020.
(. )deacordo ( ) de ácordo, com restrições.
Vereado
(. ) de acordo 5 e
Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB) — Vice-presidente
e ( ) de acordo, com restrições.
— “Presidente”
). de acordo, com restrições.
(/2) deacordo (|) em desacordo (. ) de acordo, com restrições.
AXA A
Vereadora méisds A tisinha
AU deacordo (| |) em desacordo (
A
o (MDB) — Membro
| de acordo, com restrições.
RUA 9, Nº 485, CENTRO CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 / 3468.2292 / 3468.2587
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