materia nº 50/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
AGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
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COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 050/2020 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1537/2020, de 01 de
julho de 2020, de Autoria do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A
AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO
DE ÁGUA BOA-MT E O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Estando em pauta na Comissão Geral em Reunião Extraordinária no dia 14 de
julho de 2020, às 08:00 horas.
Considerando que a finalidade do convênio visa a transferência de recursos de
Água Boa-MT para a Secretaria de Educação de Ribeirão Cascalheira-MT, sendo
destinado para o pagamento do curso preparatório no desenvolvimento infantil em EAD,
por intermédio do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso.
Considerando que o Parecer Técnico é pela CONSTITUCIONALIDADE,
LEGALIDADE e POSSIBILIADE JURÍDICA, portanto, decidimos exarar PARECER
FAVORÁVEL.
Sala da Comissão Geral, aos P4 do julho de 2020.
Í
nato (
Vereador Adelar i (DEM) - Relator
( )deacordo ( |) em desacordo ( ) de acordo, com restrições.
Vereador Alan Rodrigo, Apio (PL) — “Presidente”
( )deacordo (||) em desacoydo ) de acordo, com restrições.
Vereador Leonardo Lei
ibeiro (MDB) — Vice-presidente
(de acordo (
(. ) de acordo, com restrições.
Vereador Fernando ide Melo Quintanilha (PSDB) —- Membro
( 4) deacordo ( Jem desacordo ( ) de acordo, com restrições.
p]
Vereadora AR INNE ai B) - Membro
(o) deacordo ( )Jemdesacordo ( Jde cordo, com restrições.
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