materia nº 11/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
AGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 011/2020
AUTORIA: Comissão Geral
Modifica-se no Art. 13 da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2020, de 03 de
fevereiro de 2020, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que trata da “PROPOSTA
DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT”, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
Onde lia-se:
“Art. 13 — (...)
XXXVI - dispor sobre registro, vacinação e captura de animais, com
a finalidade precípua de erradicar as moléstias de que possam ser
portadores ou transmissores.
Passa-se a ler:
“Art. 13 — (..)
XXXVI — dispor sobre registro, vacinação, captura e controle
populacional de animais, com a finalidade precipua de erradicar as
moléstias de que possam ser portadores ou transmissores.
JUSTIFICATIVA
Oral
Sala da Comissão Geral, aos 02 de março de 2020
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