materia nº 12/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
AGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
EMENDA DE REDAÇÃO Nº 012/2020
AUTORIA: Comissão Geral
Corrige-se a palavra “romover” para a palavra “promover” no Art. 14 da Proposta de
Emenda à Lei Orgânica nº 001/2020, de 03 de fevereiro de 2020, de Autoria da Mesa Diretora da
Câmara Municipal, que trata da “PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT”, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Onde lia-se:
“Art 4.)
IX — romover programas de construção de moradias e a melhoria
das condições habitacionais e de saneamento básico.
Passa-se a ler:
“Art 14 (...)
IX- “promover programas de construção de moradias e a melhoria
das condições habitacionais e de saneamento básico”
JUSTIFICATIVA
Oral
asa .
/ Sala da Comissão Geral, aos 02 de março de 2020.
(dd
an Rodri, pio - Leonardo Leite Ribeiro
Pfesidente/Relator (PL) Vice-Presidente (MDB)
q Aprovado pol
sbeal all Em Sessão do = "+ ads Sa
Fernando de Melo Quintanilha o arilene Cicáiha sfetan
Membro (MDB)
RUA 9, Nº 485, CENTRO CEP 78635-000
Aprovado por nanimidade — ,ELEFONE: 66 3468.1113 / 3468.2292 / 3468.2587
Em Sessão d U OUVIDORIA: 66 3468.2668
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Membro (PRB)