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materia nº 18/2020

Tipo Emenda
Número / Ano 18 / 2020
Date 2020-07-08
EmentaCorrige-se no inciso II do Art. 69 da Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2020, de 03 de fevereiro de 2020, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que trata da “LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT”
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
AGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
EMENDA DE REDAÇÃO Nº 018/2020
AUTORIA: Comissão Geral
Corrige-se no inciso II do Art. 69 da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2020,
de 03 de fevereiro de 2020, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que trata da
“PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT”, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
Passa-se a ler:
“Art 69-(..)
IH — Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto a
eficácia e a eficiência, da gestão Orçamentária, financeira e
patrimonial nas entidades da Administração Municipal, bem como
da aplicação de recursos públicos Municipais por entidades de
direito privado.
JUSTIFICATIVA
Correção da palavra que lia-se “ eficióencia” passando-se a ler “eficiência”.
Sala da Comissão Geral, aos 27 de abril de 2020.
Adelar Fusinato
Relator (DEM)
Al Leonardo Leite Ribeiro
Presidente(PL) Aprovado por U ni idade Vice-Presidente (MDB)
Es — Em Sessão, de L )
dad) A RIC j (
Fernando de Melo Quintanilha Apravado por anil arilene Peresinha Esfetano
Membro (PRB) Membro (MDB)
Em Sessão di
en SPO — RUA 9, Nº 485, CENTRO CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668
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