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materia nº 22/2020

Tipo Emenda
Número / Ano 22 / 2020
Date 2020-07-08
EmentaAcrescenta-se “vírgula” ao Art. 102 da Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2020, de 03 de fevereiro de 2020, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que trata da “LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT”
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
AGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
ri w/AguA on Ni tid-d EMENDA ADITIVA Nº 022/2020
AUTORIA: Comissão Geral
Acrescenta-se “vírgula” ao Art. 102 na Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2020,
de 03 de fevereiro de 2020, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que trata da
“PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT”, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
Onde lia-se:
Art. 102 — Os planos de cargos e carreiras do Serviço Público Municipal serão
elaborados de forma a assegurar aos servidores municipais remuneração
compatível com o Mercado de trabalho para a função respectiva oportunidade
de progresso funcional e acesso a cargos superiores.
Passa-se a ler
Art. 102 — Os planos de cargos e carreiras do Serviço Público Municipal serão
elaborados de forma; a assegurar aos servidores municipais remuneração
compatível com o Mercado de trabalho para a função respectiva, oportunidade
de progresso funcional e acesso a cargos superiores.
JUSTIFICATIVA
Oral
— TT “>, Sala da Comissão Geral, 28 de abril de 2020.
sê
C 4 a Aprovado Po DE DÃO
an Rodrigó Apio Em Se
Presidente/Relator (PL) nt ( 7
Leonárdo Léite Ribeiro
Vice-Presidente (MDB)
- Fernando de Melo Quintanilha - Marilene fes ben ç
Membro (PRB) Membro (MDB)
aprovado por Upant
Em Se! RUA 9, Nº 485, CENTRO CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668
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