materia nº 27/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
AGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
EMENDA MODIFICATIVA Nº 027/2020
AUTORIA: Comissão Geral
Modifica-se no Art. 117 da Projeto de Resolução nº 001/2020, de 03 de fevereiro de 2020,
de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que trata da “LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT”, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Onde lia-se:
“Art. 117 — A publicação das leis e atos municipais far-se-à em
órgão da imprensa local ou regional, ou ainda em informativo da
Prefeitura ou por afixação na sede da Prefeitura ou da Câmara
Municipal, conforme o caso.”
Passa-se a ler:
Art. 117 — A publicação das leis e atos municipais far-se-à em
órgão da imprensa local ou regional, ou ainda em informativo da
Prefeitura ou por afixação na sede da Prefeitura Municipal ou da
Câmara Municipal ou no site oficial destes órgãos, conforme o
caso.
JUSTIFICATIVA
Oral
3
Sala da Comissão Geral, aos 30 de abril de 2020
C/E o
Alan Rodrigo Apio Aprovado por pan Leonardo Leite Ribeiro
Presidente/Relator (PL) Vice-Presidente (MDB)
Fernando de Melo Quintanilha
Membro (PRB) Aprovado por poa Membro (MDB)
Em Sessão di
Tudvo
LD era TIO
DS Ae Sfetano
RUA 9, Nº 485, CENTRO CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
CAMARAGAGUABOA.MT.LEG.BR