| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2020 |
| Date | 2020-07-08 |
| Ementa | Acrescenta-se o “Art. 192” na Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2020, de 03 de fevereiro de 2020, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que trata da “LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT” |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT PODER LEGISLATIVO AGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR EMENDA ADITIVA Nº 031/2020 AUTORIA: Comissão Geral Acrescenta-se o “Art. 192” na Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2020, de 03 de fevereiro de 2020, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que trata da “PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT”, renumerando-se os subsequentes e que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 192 — “4 lei regulará a composição, funcionamento e atribuições do Conselho Municipal de Política Cultural. ” JUSTIFICATIVA Oral Sala da Comissão Geral, 11 de maio-de 2020. Aprovado por Un: id le — Em Sessão, á Alay Rodrigo Apio / rá Leonardo Leite Ribeiro PreSidente/Relator (PL) Vice-Presidente (MDB) DA E batia E Fernando de Melo Quintanilha arilene Teresinha Esfetani Membro (PRB) Membro (MDB) Aprovado por RUA 9, Nº 485, CENTRO CEP 78635-000 TELEFONE: 66 3468.1113 / 3468.2292 / 3468.2587 OUVIDORIA: 66 3468.2668 CAMARAGAGUABOA.MT.LEG.BR WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR