| Tipo | Parecer da Comissão Geral |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 2013 |
| Date | 2013-10-21 |
| Ementa | FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 022/2013, DE 07 DE OUTUBRO DE 2013, DE AUTORIA DOS VEREADORES: JOSÉ EUGÊNIO DE PAIVA; ERIK RODRIGO JESUS DA SILVA; MAURI ALBERTO MORESCO; FERNANDO AUGUSTO LOWE E EVA DA SILVA PEREIRA DIAS, QUE “DETERMINA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COMUNICAR A CÂMARA MUNICIPAL, CDL – CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS E ACEAB – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EMPRESARIAL DE ÁGUA BOA DE TODOS OS PROCESSOS PÚBLICOS DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Câmara Municipal de Água Boa Estado de Mato Grosso COMISSÃO GERAL PARECER Nº 058/2.013 — FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 022/2013. de 07 de Outubro de 2013, de autoria dos Vereadores: José Eugênio de Paiva: Erik Rodrigo Jesus da Silva; Mauri Alberto Moresco; Fernando Augusto Lowe ec Eva da Silva Pereira Dias, Que “DETERMINA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COMUNICAR A CÂMARA MUNICIPAL, CDL - CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS E ACEAB - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EMPRESARIAL DE ÁGUA BOA DE TODOS OS PROCESSOS PÚBLICOS DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, a - PROTOCOLO DA SESSÃO parati (ho q(2. O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei Legislativo nº 022/2013, de 07 de outubro de 2013, que “Determina que-o Poder Executivo Municipal comunicar a Câmara Municipal, CDL - Clube de Diretores Lojistas e ACEAB — Associação Comercial Empresarial de Água Boa de todos os processos Públicos de Licitação do Município de Água Boa e dá Outras Providências”. Senhor Presidente: Nobres Vereadores: Nobre Vereadora: Em continuidade ao processo legislativo, à proposição encaminhada a esta Comissão Geral, para análise de seus aspectos constitucional, legal e jurídico. A Comissão Geral da Câmara Municipal, após análises exarou PARECER FAVORÁVEL sobre o Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 022/2013. O referido Projeto tem por objetivo informar nossos empresários dos certames licitatórios em nosso município, possibilitando as empresas que não detém informações sobre os Processos a participarem das. licitações de nosso município. Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei Legislativo n.º 022/2013, de 07 de Outubro de 2013. É o nosso parecer. Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraab()camaraaguaboa.mt.gov.br CNPJ: 00.964.924/0001-08 Câmara Municipal de Água Boa Estado de Mato Grosso Sala da Comissão Geral. aos 17 de Outubro de 2013. José Eugê v de Paiva — Presidente ( Jdeacordo ( |) de acordo com restrições () contrário Eva da Silva P ias - Vice-Presidente (O deacordo ( ) de acordo com restrições (3 contrário Edegar José de Oliveira — Membro (A )jdeacordo ( | )deacordo com restrições (. ) contrário oresco - Membro (X) de acordo ( do com restrições (. ) contrário Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraab(Dcamaraaguaboa.mt.gov.br CNPJ: 00.964.924/0001-08