materia nº 38/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
AGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
EMENDA MODIFICATIVA Nº 038/2020
AUTORIA: Comissão Geral
Modifica-se o inciso Il e seu artigo 217 à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2020,
de 03 de fevereiro de 2020, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que trata da
“PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT”, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
Onde lia-se:
Art. 217 — “Compete ao município, através da Secretaria Municipal
da Agricultura e do Meio Ambiente, estimular e fomentar a
produção agropecuária do âmbito de seu território, utilizando-se
dos seguintes instrumentos: ”
I-(..)
H — “A Secretaria Municipal de Agricultura e do Meio Ambiente
implementará suas atividades com auxílio dos órgãos técnicos
públicos e privados, atuantes no município, a montante por retenção
superficial para evitar inundações. ”
Passa-se a ler:
Art. 217 — “Compete ao município, através da Secretaria Municipal
de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Turismo, estimular e
fomentar a produção agropecuária do âmbito de seu território,
utilizando-se dos seguintes instrumentos: ”
E)
HW — “A Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Turismo implementará suas atividades com auxílio dos
órgãos técnicos públicos e privados, atuantes no município.
JUSTIFICATIVA
Oral
Sala da Comissão Geral, aos 11 de maio de 2020
Apio Leonardo Leite/Ribeiro
nte/Relator Vice-Presidente (MDB)
É na x
rnando J Melo Quintanilha dela éresin
Membro (PRB) Aprovado por MembreyMINBo:s, cenTRO CEP 78625-000
TELEFONE: 66 3468.1113 / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668
Em Sessão d
CAMARAGAGUABOA.MT.LEG.BR
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR