materia nº 39/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
AGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR
EMENDA MODIFICATIVA Nº 039/2020
AUTORIA: Comissão Geral
Modifica-se o artigo 218 na Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2020, de 03 de
fevereiro de 2020, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que trata da “PROPOSTA
DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT”, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
Onde lia-se:
Art. 218 — “Cabe a Secretaria Municipal da Agricultura e do Meio
Ambiente coordenar as ações referentes à aquisição e utilização
agrotóxicos.”
Passa-se a ler:
Art. 218 — “Cabe a Secretaria Municipal de Cidade e Meio
Ambiente, coordenar as ações referentes à aquisição e utilização de
agrotóxicos.”
JUSTIFICATIVA
Oral
Sala da Comissão Geral, aos 11 de maio de 2020
Vice-Presidente (MDB)
Fernando de Melo Quintanilha ente Tekesni
Membro (PRB) Membro (MDB)
i
aprovado por Unant
Em Sess: di RUA 9, Nº 485, CENTRO CEP 78635-000
] , TELEFONE: 66 3468.1113 / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668
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