| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2020 |
| Date | 2020-07-21 |
| Ementa | Acrescenta-se o Inciso IV no Artigo 1° da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2020, de 03 de fevereiro de 2020, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que trata da “LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT” |
| native_id | 3665 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
AGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR EMENDA ADITIVA Nº 50/2020 AUTORIA: José Ari Zandoná(DEM) Acrescenta-se no $ 4º ao Artigo 1º da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2020, de 03 de fevereiro de 2020, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que trata da “LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT” é que passa a vigorar com a seguinte redação: Passa-se a ler: Art. 1º - (...) $4º - É obrigatório o Poder Executivo e Legislativo, utilizar em prédios públicos municipais as cores da bandeira oficial do município. JUSTIFICATIVA Oral Sala da Comissão Geral, aos 21 de julho de 2020 Cor ) ai Jósê Ari Zandoná(DEM) Vereador Autor RUA 9, Nº 485, CENTRO CEP 78635-000 TELEFONE: 66 3468.1113 / 3468.2292 / 3468.2587 OUVIDORIA: 66 3468.2668 WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR CAMARAGAGUABOAMT.LEG.BR |