| Tipo | Parecer da Comissão Geral |
|---|---|
| Número / Ano | 59 / 2013 |
| Date | 2013-10-21 |
| Ementa | FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 023/2013, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013, DE AUTORIA DOS VEREADORES: RONALDO RIBEIRO CARVALHO/DEM, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 1.184 DE 11 DE ABRIL DE 2013, QUE DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Câmara Municipal de Água Estado de Mato Grosso COMISSÃO GERAL PARECER Nº 059/2.013 — FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 023/2013, de 21 de Outubro de 2013. de autoria dos Vereadores: Ronaldo Ribeiro Carvalho/DEM, Que “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 1.184 DE 11 DE ABRIL DE 2013, QUE DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Senhor Presidente: Nobres Vereadores: Nobre Vereadora: O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lci Legislativo nº 023/2013, de 21 de outubro de 2013, que “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 1,184 DE 11 DE ABRIL DE 2013, QUE DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em continuidade ao processo legislativo, a proposição encaminhada a esta Comissão Geral, para análise de seus aspectos constitucional, legal e jurídico. A Comissão Geral da Câmara Municipal, após análise exarou PARECER FAVORÁVEL sobre o Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 023/2013. Tendo em vista que a Escola em questão, não possui documentação competente para permanecer ativa, logo a mesma fica na dependência de outra escola. Desse modo, tal parecer se necessário para que a Escola regularize sua documentação junto aos órgãos competentes. Assim sendo. não havendo óbices, manifestamo-nos favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei Legislativo n.º 023/2013, de 21 de Outubro de 2013. E o nosso parecer. Sala da Comissão Geral, aos 21 de Outubro de 2013. Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraabOcamaraaguaboa.mt.gov.br CNPJ: 00.964.924/0001-08 der NAS SESSÃO Câmara Municipal de Água Boa Estado de Mato Grosso José sudo de Paiva — Presidente ( Jdeacordo (| | )de acordo com restrições ( ) contrário Eva da Silva Pe ias - Vice-Presidente ( 0 deacordo (| Jde acordo gom restrições (3 contrário Edegar José de Oliveira — Membro ( Jdeacordo ( | Jde acordo com restrições () contrário Mauri Alberto Moresco - Membro ( jdeacordo ( |) de acordo com restrições (-) contrário Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraabQ)camaraaguaboa.mt.gov.br CNPJ: 00.964.924/0001-08