| Tipo | Parecer da Comissão Geral |
|---|---|
| Número / Ano | 61 / 2013 |
| Date | 2013-11-18 |
| Ementa | FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1.232/2013, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013, DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Câmara Municipal de Água Boa Estado de Mato Grosso COMISSÃO GERAL | PARECER Nº 061/2.013 — FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1.232/2013, de 26 de Setembro de 2013, do Poder Executivo, que “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. E PROTOCOLO DA SESSÃO lia DOE neê. E Senhor Presidente: Nobres Vereadores: Nobre Vereadora: O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº 1.232/2013, de 26 de Setembro de 2013. de autoria do Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em continuidade ao processo legislativo, a proposição encaminhada a esta Comissão Geral. para análise de seus aspectos constitucional, legal e jurídico. A Comissão Geral da Câmara Municipal, após analisar o Projeto de Lei em apreço exarou PARECER FAVORÁVEL COM EMENDAS aglutinadas ao Projeto de Lei n.º 1.232/2013. Após reunião extraordinária da Comissão Geral e uma profunda análise do referido projeto de lei a comissão exarou parecer favorável. Diante do exposto, emitimos PARECER FAVORAVEL C sao EMENDAS aglutinadas conforme segue em anexo. Assim sendo. não havendo óbices. manifestamo-nos favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei n.º 1.232/2013, de 26 de Setembro de 2013. E o nosso parecer. Sala da Comissão Geral, aos 18 de Novembro de 2013. Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraabO camaraaguaboa.mt.gov.br CNPJ: 00.964.924/0001-08 Câmara Municipal de Água Boa Estado de Mato Grosso À José Eugênio de Raiva — Presidente (TJ de acordo (| )de acordo dom restrições ( ) contrário * Eva da Silva Pe Dias - Vice-Presidente ( L deacordo (| | )deacordo tom restrições () contrário ERA Edegar José de Oliveira — Membro ( +)deacordo ( | )de acordo com restrições () contrário Moresco - Membro O com restrições - (- ) contrário Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT Site: www.camaraaguaboa.mt.gov.br - e-mail: camaraab(Pcamaraaguaboa.mt.gov.br CNPJ: 00.964.924/0001-08