materia nº 62/2013

Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
COMISSÃO GERAL
PARECER Nº 062/2.013 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 024,
de 04 de novembro de 2013, que “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA
MULHER TRABALHADORA RURAL”
Senhor Presidente:
Nobres Vereadores:
Nobre Vereadora:
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei Legislativo n.º
024/2013 que “INSTITUL O DIA MUNICIPAL DA MULHER
TRABALHADORA RURAL”,
A proposta em questão esteve em pauta no dia 25/11/2013, com a Emenda
Supressiva n.º 031/2013.
A Comissão Geral da Câmara Municipal, após analisar o Projeto de Lei
em apreço exarou PARECER FAVORÁVEL com emenda aglutinada, por
entender que se trata-se de um tema indispensável e presente nos dias atuais, no
que se refere às questões de igualdade de gêncro-e, as mulheres que vivem nas
áreas rurais de Água Boa merecem uma atenção especial no sentido de serem
inseridas definitivamente neste contexto. Esta é a finalidade deste Projeto de Lei
que, ao incluir no Calendário Oficial do Município de Água Boa “Dia Municipal
da Mulher Trabalhadora Rural”, com atividades em alusão ao reconhecimento da
importância da mulher trabalhadora rural, seja atuando em pequenas explorações
agrícolas ou nas atividades dentro do seio familiarz
Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos favoravelmente à
aprovação do Projeto de Lei Legislativo n.º 024/2013, de 04 de novembro de
2013.
E o nosso parecer.
PROTOCOLO DA SESSÃO
Sala da Comissão Geral, aos 25 de novembro de 20JRe, da g 1v.Q05 F20%;
( )Jdeacordo ( ) contrário
Rua 09, nº 485 - Centro - Tel.: (66) 3468-1113 - Fax: (66) 3468-2292 - Cep 78635-000 - Água Boa - MT
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CNPJ: 00.964.924/0001-08
Câmara Municipal de Água Boa
Estado de Mato Grosso
a
José Eugênio de Paiva — Presidente
( y)deacordo ( Jdeacordolcomrestrições ( ) contrário
Eva da Silva Per Jias - Vice-Presidente
( YPde acordo (| Jdeacordo conTtestrições () contrário
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Edegar José de Oliveira — Membro
( X )Jdeacordo (. Jde acordo com restrições (3 contrário
o Moresco - Membro
órdo com restrições (3 contrário
(7º) de acordo ( Jd
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