materia nº 7/2020

AGUA BOA EM PRIMEIRO LUGAR
WWW.AGUABOA.MT.LEG.BR De 17 de agosto de 2020
4, CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2020
“Autoriza a Mesa Diretora da Câmara
Municipal a fazer o encaminhamento de bens
móveis em desuso, à Prefeitura Municipal de
Água Boa-MT”.
Luís Cesar de Lara Pinto Filho, Presidente da Câmara Municipal de Água
Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que
lhe são concedidas, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou em Sessão
Ordinária do dia de 2020 e, Ele Promulga, a seguinte Resolução:
Considerando que o fator econômico mais frequente observado foi a
obsolescência, a danificação e a descaracterização do material, diminuindo a
utilidade econômica do bem;
Considerando que a posição do gerenciamento em manter esses bens
cadastrado na Carga Mobiliária Patrimonial, além de gerar despesas, muitas vezes
superiores ao valor que ainda representam. provoca desperdício de tempo e mão
de obra, contribuindo para que a Administração Patrimonial seja morosa nas suas
atribuições rotineiras;
Considerando a inviabilidade de recuperação e uso dos mesmos.
Art. 1º - Fica autorizada o encaminhamento dos bens em desuso a Prefeitura
Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso, nos termos do Art. 109 da Lei
Orgânica, conforme descriminados no Anexo 1 — Relação de bens para baixa —
agosto/2020.
REME a
)
E cho do Sr. Presidente
faço remessa desse autos à
comissão Sera!
RUA 9, Nº 485, CENTRO CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668
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Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Dê-se Ciência,
Publique-se e,
Cumpra-se.
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
RUA 9, Nº 485, CENTRO CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668
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RELATÓRIO DE INVENTÁRIO PATRIMONIAL
A/C: Luis César de Lara Pinto Filho
Senhor Presidente, Temos a honra de encaminhar a Vossa Excelência
o relatório conclusivo desta Comissão de Inventário quanto aos bens
considerados inservíveis ao serviço público.
A Comissão de Inventário Patrimonial, abaixo assinada, tendo em vista
a representação contida na Portaria n.º 009 de 06 de fevereiro de 2020
procederam à realização de levantamento físico e financeiro de bens móveis
patrimoniais, utilizando todos os critérios possíveis adotados para avaliação,
quanto ao estado de conservação, utilização e produção, que para tanto
foram tomadas todas as precauções técnicas relativas ao zelo e avaliação do
Patrimônio Público e;
Considerando:
“« Que o fator econômico mais frequente observado foi obsolescência, a
danificação e a descaracterização do material, diminuindo a utilidade
econômica do bem;
= Que a posição do gerenciamento em manter esses bens cadastrados na
Carga Mobiliária Patrimonial, além de gerar despesas muitas vezes
superiores ao valor que ainda representam, provoca desperdício de
tempo e mão de obra, contribuindo para que a Administração
Patrimonial seja morosa nas suas atribuições rotineiras;
= A inviabilidade de recuperação e uso dos mesmos.
Conclui que:
Câmara Municipal de Água Boa - MT RUA 9, Nº 485, CENTRO CEP 78635-000
[ AARAI qm $ TELEFONE: 66 3468.1113 / 3468.2292 / 3468.2587
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PROTOCOLO GERAL 547/2020 Vaí »
Data: 05/08/2020 - Horário: 08:23 |
Administrativo n »
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= Os bens aqui codificados conforme a relação em anexo, deverão ser
baixados sumariamente na modalidade de
a) Baixa por desuso;
b) Baixa por bens danificados;
c) Por serem considerados inservíveis ao serviço público.
= Os bens referidos no item anterior sejam imediatamente excluídos da
Carga Patrimonial;
Água Boa-MT, aos 05 de agosto de 2020.
Atenciosamente,
A Comissão.
À PR
lui dias Sie
Presidente da Comissão
gde
Joziane ar o) à Marcos Liell
Membro Membro
RUA 9, Nº 485, CENTRO CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668
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ANEXO I
RELAÇÃO DE BENS PARA BAIXA - AGOSTO/2020
Nº no coa Motivo | Informações
Itens Tomb Descrição Aquisição dabaixa Adicionais Valor Atual
MESA PARA '
1 229 IMPRESSORA 20/06/1996 | Inservível Quebrada R$ 24,00
CONDICIONADOR DE AR
2 525 | TIPO SPLIT MOD PISO 21/09/2006 | Inservível Queimado R$ 2.793,08
60.000 BTU'S
CONDICIONADOR DE AR
E) 527 | TIPO SPLIT MOD PISO 21/09/2006 | Inservível Queimado R$ 2.793,08
60.000 BTU'S
MESA CLASSIC 146M 2G
4 691 | TABACO COM 02 06/10/2008 | Inservível Quebrada R$ 163,87
GAVETAS
AR CONDICIONADO
5 727 | SPLIT 18.000 BTU'S 09/11/2009 | Inservível Queimado 533,67
ELETROLUX
NOTEBOOK SONY
6 729 |CW17, CORE 2DUO, HD 17/12/2009 | Inservível Queimado R$ 67,20
500GB
AR CONDICIONADO . .
7 735 SPLIT LG 9.000 BTU'S 30/04/2010 | Inservível Queimado R$ 569,99
CENTRAL COP 8.000 2/4 . .
8 785 INTELBRAS BASE / 04/11/2011 | Inservível Queimado R$ 181,87
TERMINAL T .
9 786 Eca o 04/11/2011| Inservível Queimado R$ 39,72
MESA DE MADEIRA
10 816 | COM GAVEREIRO 13/08/2013| Inservível Quebrada R$ 548,32
DIREITO 1
MA DA
ai | 885 |O, DA MESA 22/05/2015 | Inservível | Queimado R$ 262,50
12 894 | CORTA MICROFONE 22/05/2015 | Inservível Queimado R$ 112,50
13 895 | VISOR PARA TRIBUNA 22/05/2015 | Inservível Queimado R$ 112,50
PAINEL PARA PAREDE z .
14 896 EM LEDS VERMELHO 22/05/2015 | Inservível Queimado R$ 262,50
NOBREAK SMS 600VA - . ,
15 945 STATION II 15/03/2016 | Inservível Queimado R$ 72,38
R$ 8.537,18
Cara Muge Loe
Presidente da Comissão
Membro
ZA
Marcos Liell
Membroa 9, Nº 485, CENTRO CEP 78635-000
TELEFONE: 66 3468.1113 / 3468.2292 / 3468.2587
OUVIDORIA: 66 3468.2668
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